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Ministério do Trabalho e Emprego

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Ministério do Trabalho e Emprego
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Esplanada dos Ministérios
Chefia Luiz Marinho[1]
Orçamento anual R$ 889,5 bilhões (2022)[2]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação 26 de novembro de 1930 (93 anos)[nota 1]
28 de julho de 2021 (recriação)[nota 2][3]
Extinção 1 de janeiro de 2019
 Nota: Se procura o Ministério do Trabalho de Portugal, veja Ministério do Trabalho (Portugal).

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016[4][5] e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.[6]

Sua competência abrange os seguintes assuntos: políticas e diretrizes para a geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador; políticas e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial;[7] formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publicava, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.

Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição do governo Michel Temer, Onyx Lorenzoni, confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de Jair Bolsonaro.[8]

Em 1 de janeiro de 2019, foi extinto oficialmente, tornando-se uma secretaria especial do Ministério da Economia.

Em 28 de julho de 2021, foi recriado oficialmente como Ministério do Trabalho e Previdência.[3][9]

Em 1 de janeiro de 2023, retorna a ser Ministério do Trabalho e Emprego com as pautas de previdência social destinadas ao seu respectivo ministério.

Denominações oficiais

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  • Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), em 26 de novembro de 1930 (criação)[3][10]
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 22 de julho de 1960
  • Ministério do Trabalho, em 1 de maio de 1974
  • Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 11 de janeiro de 1990
  • Ministério do Trabalho e da Administração Federal, em 13 de maio de 1992
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 1 de janeiro de 1999
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em 2 de outubro de 2015
  • Ministério do Trabalho (MTb), em 12 de maio de 2016[4][5] (extinto em 2019)[3][10]
  • Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), em 28 de julho de 2021 (recriação)[3]
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 1 de janeiro de 2023

Ver também

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Notas e referências

Notas

  1. ↑ Como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
  2. ↑ Como Ministério do Trabalho e Previdência

Referências

  1. ↑ [1]. Imprensa Nacional. Acesso em 1 de janeiro de 2023.
  2. ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  3. ↑ a b c d e «Bolsonaro edita MP que recria Ministério do Trabalho». Agência Senado. 28 de julho de 2021. Consultado em 14 de agosto de 2023 
  4. ↑ a b MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016
  5. ↑ a b LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
  6. ↑ «Registro sindical ficará com Ministério da Justiça, e Economia cuidará do FGTS e do FAT». Gaúcha ZH. Consultado em 2 de janeiro de 2019 
  7. ↑ «Ministério do Trabalho adia portaria que restringe trabalho no comércio aos feriados - GAZETA MERCANTIL». 28 de fevereiro de 2024. Consultado em 28 de fevereiro de 2024 
  8. ↑ «Onyx confirma extinção do Ministério do Trabalho». Consultado em 8 de dezembro de 2018 
  9. ↑ «Medida Provisória nº 1.058». Imprensa Nacional. 27 de julho de 2021. Consultado em 24 de outubro de 2021 
  10. ↑ a b «Por que Getúlio Vargas inventou em 1930 o Ministério do Trabalho, extinto e agora recriado por Bolsonaro». BBC Brasil. 10 de novembro de 2018. Consultado em 14 de agosto de 2023 

Ligações externas

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