Ministério dos Portos e Aeroportos

Ministério de Portos e Aeroportos
Esplanada dos Ministérios
Criação	1 de janeiro de 2023
Atual ministro	Sílvio Costa Filho

O Ministério de Portos e Aeroportos é o órgão do Governo Federal incumbido de coordenar organização e elaboração da política nacional de transportes aquaviário e aeroviário.

O Ministério de Portos e Aeroportos é um ministério criado pelo terceiro governo Lula. Seu titular é Sílvio Costa Filho.

Passado como secretaria

A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) foi um órgão governamental brasileiro vinculado ao Ministério da Infraestrutura e é responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor dos portos marítimos, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária. É também responsável pela administração das Companhias Docas. Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando assegurar segurança e eficiência ao transporte aquaviário de cargas e de passageiros no país.^{[carece de fontes]} A secretaria já foi subordinada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Em 2010, cerca de 700 milhões de toneladas de mercadorias eram movimentadas por ano nos portos brasileiros, o que respondia por aproximadamente 90% do comércio exterior do país. A criação da Secretaria tenciona elevar os terminais portuários do país ao mesmo patamar de competitividade dos portos mais eficientes do mundo.^{[carece de fontes]}

Histórico

A entidade anterior a gerir os portos brasileiros foi a Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS, criada pela Lei 6222 de 1975 e extinta pela Lei No 8.029, de 1990.

Em 2007 a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, foi criada pela Medida Provisória n° 369, que foi convertida na Lei 11.518 de 2007.

Em 2010 a Lei nº 12.314 transforma a Secretaria Especial de Portos em Secretaria de Portos, ambas na da Presidência da República.

Em 2016 a Lei Nº 13.341 extingue a Secretaria de Portos da Presidência da República, repassando suas atribuições para o Ministério dos Transportes, que passa a se chamar Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

A atual Estrutura Regimental da SEP e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão estão no Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de 2013..

A SEP/PR tem como área de atuação a formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres.

Além disso, figuram também como competência da SEP elaborar planos gerais de outorgas, aprovar os planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos marítimos, fluviais e lacustres; estabelecer diretrizes para a representação do País nos organismos internacionais e em convenções e fixar compromissos de metas e de desempenho empresarial, promover a modernização, a eficiência, a competitividade e a qualidade das atividades portuárias.

Recentemente, para fazer frente às necessidades ensejadas pela expansão da economia brasileira, foi editada a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, contendo um conjunto de medidas para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária, além da a retomada da capacidade de planejamento portuária, com a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais.

Estrutura

A secretaria tem a seguinte estrutura organizacional:

• Órgãos de assistência direta:
  • Gabinete;
  • Secretaria-Executiva:
    • 1.Assessoria de Informação e Articulação Institucional;
    • 2.Coordenação-Geral de Licitação e Contrato;
    • 3.Departamento de Gestão Corporativa;
  • Assessoria Jurídica;

• Órgãos específicos singulares:
  • Secretaria de Infraestrutura Portuária:
    • 1.Departamento de Obras e Serviços de Acessos Aquaviários;
    • 2.Departamento de Obras e Serviços em Empresas Vinculadas;
    • 3.Departamento de Obras e Serviços em Portos Delegados;
    • 4.Departamento de Portos Fluviais e Lacustres.
  • Secretaria de Políticas Portuárias:
    • 1.Departamento de Gestão e Logística Portuária;
    • 2.Departamento de Revitalização e Modernização Portuária;
    • 3.Departamento de Informações Portuárias;
    • 4.Departamento de Outorgas Portuárias.

• Unidade de pesquisa: Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH);

• Órgão colegiado: Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS).

Programas e projetos

• Programa Nacional de Dragagem (PND) – conjunto de obras nos 20 principais portos brasileiros, visando aprofundar o canal desses locais para torná-los capazes de receber todos os tipos de embarcações nas frotas marítimas existentes atualmente. Com isso, haverá ampliação da capacidade e da competitividade dos portos brasileiros. O Programa conta com investimentos de R$ 1,5 bilhão vindos do Governo Federal, que disponibilizou R$ 2,7 bilhões para toda a infraestrutura portuária.^{[carece de fontes]}

• Melhoria da Infraestrutura Portuária Brasileira – conjunto de obras que visam a melhoria da infraestrutura existente nos portos de Vila do Conte (PA), Itaqui (MA), Areia Branca (RN), Maceió (AL), Vitória (ES), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS), com orçamento total previsto de R$ 1,7 bilhão.^{[carece de fontes]}

• Programa Porto Sem Papel (PSP) – construção de um sistema de controle automatizado, que integrará as informações de interesse de todos os órgãos federais que atuam, simultaneamente, nos portos do país. A medida irá contribuir para a desburocratização dos processos de importação e exportação.^{[carece de fontes]}

• Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – criação de um plano diretor para os portos brasileiros, com o objetivo de fazer uma articulação entre o modal aquaviário, rodoviário, aeroviário e ferroviário. ^{[carece de fontes]}

• Plano Geral de Outorgas – definirá as diretrizes que indicarão necessidades de novas estruturas portuárias no país. Por meio do Plano, o governo decidirá quais as regiões do país que demandam novos portos, e abrirá espaço para investimentos privados.^{[carece de fontes]}

• Portos Marítimos - Portos SEP – o sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 128 terminais de uso privativo.^{[carece de fontes]}

Portos marítimos

Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o Governo Federal e, portanto, estão diretamente vinculadas à SEP. Ao todo, são sete Companhias Docas:

• Autoridade Portuária de Santos (APS) que administra o porto de Santos
• Companhia Docas do Pará (CDP) que administra os portos de Belém, Santarém e Vila do Conde
• Companhia Docas do Ceará (CDC) que administra o porto de Fortaleza
• Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) que administra os portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca
• Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu
• PortosRio que administra os portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí

Ministros

Esta é a lista de ministros:

Nº	Foto	Nome	Órgão	Início	Fim	Presidente
1		Pedro Brito	Secretaria de Portos	15 de maio de 2007	31 de dezembro de 2010	Luiz Inácio Lula da Silva
2		Leônidas Cristino		1 de janeiro de 2011	3 de outubro de 2013	Dilma Rousseff
3		Antonio Henrique Pinheiro Silveira		3 de outubro de 2013	26 de junho de 2014
4		César Borges		26 de junho de 2014	1 de janeiro de 2015
5		Edinho Araújo		1 de janeiro de 2015	2 de outubro de 2015
6		Helder Barbalho		2 de outubro de 2015	20 de abril de 2016
7		Maurício Muniz Barreto de Carvalho		22 de abril de 2016	12 de maio de 2016
Extinto				12 de maio de 2016	1 de janeiro de 2019	Michel Temer
				1 de janeiro de 2019	1 de janeiro de 2023	Jair Bolsonaro
8		Márcio França	Ministério dos Portos e Aeroportos	1 de janeiro de 2023	13 de setembro de 2023	Luiz Inácio Lula da Silva
9		Sílvio Costa Filho		13 de setembro de 2023	—

Ver também

• Ministérios do Brasil

Ligações externas

• «Sítio oficial»