Ministério do Turismo (Brasil)

Ministério do Turismo
Ministério do Turismo
	Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Celso Sabino
Orçamento anual	R$ 2,6 bilhõ￵es (2022)
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação	1 de janeiro de 2003 (21 anos)

Ministério do Turismo (MTur) é um órgão do governo do Brasil que objetiva "desenvolver o turismo como atividade econômica autossustentável em geração de empregos e divisas, proporcionando inclusão social".

História

Foi criado como pasta autônoma por meio da Medida Provisória nº 103, de 1 de janeiro de 2003, posteriormente convertida na lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Anteriormente suas atividades eram desempenhadas pelo Ministério do Esporte e Turismo (medida provisória nº 2.216-37/2001).

É composto pela Secretaria Nacional de Políticas do Turismo, Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, e pelo Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), antiga Empresa Brasileira de Turismo.

A Secretaria Nacional de Políticas do Turismo (SNPT-MTur) tem como função tratar da política nacional relativa ao setor em consonância com as determinações do Conselho Nacional do Turismo. É também responsável por criar políticas para fomentar a atividade.

A Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo (SNPDT-MTur) tem como principal atividade tratar da ampliação da infraestrutura em localidades turísticas ou com forte potencial turístico além de trabalhar para a melhoria da qualidade dos serviços prestados por empresas do setor turístico.

A Embratur é a antiga Empresa Brasileira de Turismo que se reformulou. Tendo sua criação, em 18 de novembro de 1966, a Embratur tinha como função fomentar a atividade, a geração de emprego no setor e o desenvolvimento da atividade em todo o Brasil. Hoje o Instituto "concentra-se na promoção, no marketing e apoio à comercialização dos produtos, serviços e destinos turísticos" Levando a marca e as imagens do Brasil para o exterior.

O Ministério do turismo trabalha para a atividade turística cadastrando as empresas do setor tais como as agências de viagens e turismo, as operadoras de Turismo, as transportadoras turísticas e os profissionais como os guias de turismo, turismólogos, os agentes de viagens, além de produzir o planejamento do setor e fomentar a atividade.

Em 9 de agosto de 2011, no governo Dilma Rousseff, a Polícia Federal desmantelou um suposto esquema de desvio de verbas do orçamento da União por meio de emendas parlamentares. De acordo com a PF, há fraude no convênio de 4,4 milhões de reais firmado em 2009 entre o ministério e o Ibrasi, que deveria ter beneficiado 1.900 pessoas por meio de cursos de capacitação.^[2]

Em 16 de junho de 2016, Henrique Eduardo Alves pediu para renunciar do cargo, devido citação em delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A sua exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, em 17 de junho de 2016.^[3] Em seguida assumiu interinamente o cargo, o secretário executivo da pasta Alberto Alves.^[4] Em 5 de outubro de 2016, o deputado federal Marx Beltrão do PMDB/AL, assumiu o cargo de ministro.^[5]

Políticas e programas

Vai Brasil

O Vai Brasil é um projeto desenvolvido pelo MTur com o intuito de disponibilizar a todos os brasileiros condições de acessarem pacotes de turismo com origem em todos os Estados e destino para todos os Estados do Brasil. Há também a preocupação em disponibilizar às empresas brasileiras de turismo um processo de inter-relação e o acesso a uma rede de relacionamentos e vasta campanha de mídia em meios de comunicação em âmbito nacional.^[^{carece de fontes?]}

Ver também

Referências

↑ Or￧amento da Uni￣o (2022). «Lei nﾺ 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022
↑ [1]
↑ «Exoneração de Henrique Eduardo Alves é publicada no Diário Oficial». Rede TV - UOL. 17 de junho de 2016. Consultado em 17 de junho de 2016
↑ «Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pede demissão». DCI. 16 de junho de 2016. Consultado em 17 de junho de 2016
↑ «Marx Beltrão toma posse hoje como ministro do Turismo». 5 de outubro de 2016. Consultado em 5 de outubro de 2016

Ligações externas

[1] Or￧amento da Uni￣o (2022). «Lei nﾺ 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022

[2] [1]

[3] «Exoneração de Henrique Eduardo Alves é publicada no Diário Oficial». Rede TV - UOL. 17 de junho de 2016. Consultado em 17 de junho de 2016

[dci-4] «Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pede demissão». DCI. 16 de junho de 2016. Consultado em 17 de junho de 2016

[5] «Marx Beltrão toma posse hoje como ministro do Turismo». 5 de outubro de 2016. Consultado em 5 de outubro de 2016

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