Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina | |
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Visão geral | |
Nome completo | Polícia Civil do Estado de Santa Catarina |
Sigla | PCSC |
Fundação | 1812 (213 anos) |
Tipo | Força policial civil - polícia judiciária |
Subordinação | Secretaria de Estado da Segurança Pública |
Direção superior | Delegacia Geral da Polícia Civil |
Chefe | Delegado Geral Marcos Flávio Ghizoni Júnior |
Estrutura jurídica | |
Legislação | Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º |
Estrutura operacional | |
Sede | Florianópolis, ![]() ![]() |
Força de suporte | SAer |
Empregados | c.3 700 policiais e peritos técnicos (2022)[1] |
Página oficial | |
http://www.policiacivil.sc.gov.br |
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina é uma das polícias do estado de Santa Catarina, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.[2]
História
[editar | editar código-fonte]Seguindo a tendência nacional, a Lei nº 9.831, de 1995, denominou como Delegacia Geral da Polícia Civil o órgão central de direção da instituição, reorganizando, ainda, a estrutura e dispondo sobre novos órgãos operacionais.[3]
A partir dos anos 1990, a restrição das despesas de custeio impostas pelos governos estaduais acabou por conter o desenvolvimento das polícias civis, principalmente, quanto a admissão do número de policiais necessários à demanda resultante do aumento populacional e das taxas de incidência criminal. Tais questões tem sido objeto de estudos dos principais órgãos representativos da Polícia Civil de Santa Catarina.[4]
Organização policial
[editar | editar código-fonte]Estrutura básica
[editar | editar código-fonte](principais órgãos)[5]
- Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil
- Conselho Superior de Polícia
- Diretoria de Inteligência
- Núcleos de Inteligência (NINTs)
- Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis
- Delegacias Regionais de Polícia > Delegacias de Comarcas e Municipais
- Diretoria de Polícia do Litoral
- Delegacias Regionais de Polícia > Delegacias de Comarcas e Municipais
- Diretoria de Polícia do Interior
- Delegacias Regionais de Polícia > Delegacias de Comarcas e Municipais
- Diretoria de Polícia da Fronteira
- Delegacias Regionais de Polícia > Delegacias de Comarcas e Municipais
- Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC)
- Gerência de Investigações Criminais
- Gerência de Delegacias Especializadas
- Delegacia Antissequestro
- Delegacia de Repressão a Entorpecentes
- Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Cargas
- Delegacia de Defraudações
- Academia de Polícia Civil
- Corregedoria de Polícia
Delegacia de polícia
[editar | editar código-fonte]A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, dirigida pelo Delegado Geral de Polícia, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais[6]. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. São 10 delegacias de polícia, 2 delegacias especializadas e 2 subdelegacias na cidade de Florianópolis e 30 Delegacias Regionais no Interior do estado, perfazendo um total de 392 postos para atendimento à população.
Investigação especializada
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Em apoio as delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana.
O estado de Santa Catarina conta, além de outras, com a Delegacia Antissequestro, Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Delegacia de Defraudações, Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e Cargas, Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher e ao Menor, Delegacia de Delitos de Trânsito e Delegacia de Proteção ao Turista.
Operações especiais
[editar | editar código-fonte]O Central de Operações Policiais (COP), da capital, é o grupo de apoio operacional da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Criado em 2007, têm por atribuição apoiar operacionalmente as delegacias de polícia de Santa Catarina, quando solicitado. É integrado por agentes de polícia civil com treinamento em táticas policiais, artes marciais, direção tática e defensiva, operações noturnas, controle de distúrbio civil, entre outras especialidades.[7]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022
- ↑ Constituição Federal, artigo 144 - Da Segurança Pública
- ↑ Consulta:História da Polícia Civil de Santa Catarina, de Felipe Genovez – página visitada em 10-07-2011
- ↑ ADEPOL/SC – página visitada em 10-07-2011
- ↑ Organograma da Polícia Civil
- ↑ «Mapa das delegacias». Consultado em 27 de agosto de 2009. Arquivado do original em 5 de março de 2009
- ↑ «COP - O Popular - Página visitada em 2011-01-08». Consultado em 8 de janeiro de 2011. Arquivado do original em 18 de janeiro de 2012