Guarda Municipal de Curitiba
| Guarda Municipal de Curitiba | |
|---|---|
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| País |  Brasil
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| Estado |  Paraná
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| Corporação | Guarda Municipal (Constituição Federal, art. 144, § 8) |
| Subordinação | Prefeitura de Curitiba |
| Missão | "Proteção da população, dos bens, serviços e instalações do Município, atuando em parceria com os demais organismos policiais estaduais e federais, efetuando o policiamento ostensivo preventivo, uniformizado e armado" |
| Sigla | GMC |
| Criação | 17 de junho de 1986 (38 anos) |
| Lema | "Pro Lege Semper Vigilans" (Pela Lei, Sempre Vigilantes), oriundo da extinta Guarda Civil do Paraná. |
A Guarda Municipal de Curitiba (GMC), é uma instituição de segurança pública municipal que tem por finalidade exercer atividades de segurança urbana, inclusive, o policiamento ostensivo comunitário com a finalidade de proteção de pessoas, bens, serviços e instalações públicas dentro do município de Curitiba, Paraná. A instituição é subordinada à Secretaria de Defesa Social e Trânsito do município, que responde ao chefe do executivo municipal[1][2][3][4].
Histórico
[editar | editar código-fonte]A Guarda Municipal de Curitiba foi criada em 17 de junho de 1986 como parte do Serviço Municipal de Vigilância. [5] E com a Constituição Federal de 1988, teve a sua denominação alterada para Guarda Municipal de Curitiba.[6]
Missão
[editar | editar código-fonte]A Guarda Municipal de Curitiba atua em parceria com os demais organismos policiais estaduais e federais, efetuando o policiamento ostensivo preventivo, uniformizado, hierarquizado e armado.
Pela Lei 10.644 foi criada a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito,[7] com a missão de desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção do cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade de forma motivadora, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa ágil e solidária das comunidades de Curitiba e dos próprios municipais; passando a ter as seguintes atribuições:
- O planejamento operacional, a definição e a execução da política de defesa social do Município; a coordenação das ações de defesa social;
- A articulação com as instâncias públicas federal e estadual e com a sociedade, visando potencializar as ações e os resultados na área de segurança pública;
- A atualização e monitoramento de sistema de informações estratégicas de defesa social;
- A administração dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários;
- A implementação, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, do Plano Municipal de Segurança;
- E a coordenação das ações de defesa civil no Município, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade, fazendo parte desta pasta o Departamento da Guarda Municipal de Curitiba.
Hierarquia
[editar | editar código-fonte]Pela Lei 10.630, de 30 de dezembro de 2002, foi transformada a Carreira de Segurança Municipal,[8] criando um único cargo de guarda municipal, subdividido em três níveis:
- De Inspetor para Guarda Municipal de Nível 3;
- De Supervisor para Guarda Municipal de Nível 2;
- E de Segurança Municipal para Guarda Municipal de Nível 1.
Essa mesma lei elevou o nível de escolaridade dos servidores para o de ensino médio. E também trata ainda sobre promoção, remuneração, qualificação profissional e demais assuntos referentes à carreira.
Ver também
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Referências
- ↑ Ana Krüger (2 de maio de 2017). «Centro de Curitiba é a região mais violenta da capital (Nos quatro primeiros meses deste ano, 22% das ocorrências atendidas pela Guarda Municipal foram na região central de Curitiba.)». Massa News. Consultado em 3 de maio de 2017. Cópia arquivada em 3 de maio de 2017
- ↑ «Polícias e Guarda Municipal realizam operação na região sul de Curitiba». 2 de maio de 2017. Consultado em 3 de maio de 2017. Cópia arquivada em 3 de maio de 2017
- ↑ «Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF» (em inglês). Consultado em 27 de fevereiro de 2025
- ↑ COPS. «Guarda Municipal». www.defesasocial.curitiba.pr.gov.br. Consultado em 27 de fevereiro de 2025. Cópia arquivada em 17 de dezembro de 2024
- ↑ Lei Municipal 6.867, de 17 de junho de 1986.
- ↑ Lei Municipal 7.356, de 1989.
- ↑ Lei Municipal 10.644.
- ↑ Lei Municipal 10.630, de 30 de dezembro de 2002.