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Democracia semidireta

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Uma democracia semidireta (AO 1945: democracia semi-directa) é um regime de democracia em que existe a combinação de representação política com formas de democracia direta[1]. No mundo atual o sistema que mais se aproxima dos ideais da democracia direta é a democracia semidireta da Suíça.[2]

A Democracia semidireta, conforme Norberto Bobbio[3], é uma forma de democracia que possibilita um sistema mais bem-sucedido de democracia frente às democracias representativa e direta, ao permitir um equilíbrio operacional entre a representação política e a soberania popular direta. A prática desta ação equilibrante da democracia semidireta, segundo Paulo Bonavides[4], limita a “alienação política da vontade popular”, onde “a soberania está com o povo, e o governo, mediante o qual essa soberania se comunica ou exerce, pertence ao elemento popular nas matérias mais importantes da vida pública”.

Para Dênis Moura[5] uma democracia semidireta ideal seria aquela em que a maioria, tendo poder de decisão sobre todas as decisões colectivas que lhe diz respeito, decide sobre as que considera mais importantes, ao intervir em quorum deliberativo majoritário sobre as mesmas, e delega a decisão sobre as menos importantes, por quorum deliberativo minoritário (e desta forma omissivo), aos representantes eleitos para este fim.

Democracia semidireta na prática

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Há problemas de participação do eleitorado em votações, e os assuntos afeitos à legitimidade do quorum deliberativo, que podem ser modernamente resolvidos, de forma mais sofisticada que o acima sugerido por Moura, como vem sendo testado no projecto Demoex, mediante a utilização de algoritmos nas votações; ao invés de se adoptar o simples sistema tradicional de votação exclusiva "sim" ou "não".

Alguns instrumentos de participação popular que fazem parte de Democracias Semidiretas são o Plebiscito, o Referendo, a Iniciativa Popular, o Veto Popular e o Recall (suspensão do mandato de um político antes do término de sua vigência). Sendo que, no Brasil, só os três primeiros são descritos no artigo 14 da Constituição[6], já que as outras duas ferramentas de soberania popular foram sugeridas mas não aceitas pela Assembleia Constituinte de 1985.

Apesar da previsão do Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular em Lei como artifícios para que o Povo estabeleça limites aos parlamentares, quando se trata de usá-los é uma história diferente. Tendo em vista que os dois primeiros só podem ser colocados em prática pelos próprios parlamentares, não pelo povo em si. No entanto, a Iniciativa Popular é, de fato, um instrumento que pode ser posto em prática pela população para que, a partir de alguns pré-requisitos, o povo possa colocar leis para serem votadas nas Câmaras Municipais, Estaduais ou Federal.

Dentre outros exemplos, a participação dos cidadãos ocorre também em assembleias para decidir a implementação de Orçamentos Participativos que existem em várias cidades brasileiras como Porto Alegre e Belo Horizonte.

Democracia participativa vs. democracia semidireta

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Enquanto a democracia participativa pretende que existam efectivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, pressupondo assim uma prevalência da administração sobre os administrados, a democracia semidireta não pretende ser apenas mais um meio de controle da administração, mas ser a própria administração pública conduzida pela soberania popular.

Entretanto muitas vezes as instituições de democracia direta são transformadas em um mero complemento das engrenagens da democracia representativa. Esse é o caso da maioria dos estados norte-americanos. Por exemplo, o artigo II, secção 8 da Constituição do Estado da Califórnia não prevê formas legais de se encaminhar diretamente iniciativas populares através das instituições de democracia representativa, de forma a permitir sua votação. Dessa maneira, a democracia direta estilo californiano é vítima de referendos do estilo não fale, só vote[7]. Nesse sistema dualístico os políticos profissionais podem agir para adaptar, e mesmo esvaziar, tanto as iniciativas populares como os referendos.

O lema da Listapartecipata italiana, que é "O controle do governo nas mãos do Povo (e não somente no dia das eleições)" bem ilustra esse ponto.

Referências

  1. ↑ BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. 'A cidadania Activa – Referendo, Plebiscito e iniciativa popular' . São Paulo. Ed. Ática, 1991, p.129.
  2. ↑ WOLF LINDER, SCHWEIZERISCHE DEMOKRATIE: INSTITUTIONEN, PROZESSE, PERSPEKTIVEN 256-64 (2nd edition, 2005)
  3. ↑ BOBBIO, Norberto. 'Estado, governo, sociedade'. São Paulo: Paz e Terra, 1987, p. 459.
  4. ↑ BONAVIDES, Paulo. 'Ciência política.' 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 275.
  5. ↑ MOURA, Dênis. 'SWGESTÃO – Um Sistema Web de GESTÃO participativa para o CEFET-CE.' Artigo submetido ao XXI Congresso da SBC, 2001, p. 4.
  6. ↑ «Constituição Federal Brasileira». www.planalto.gov.br. Consultado em 9 de agosto de 2020 
  7. ↑ AKHIL REED AMAR, AMERICA’S CONSTITUTION. A BIOGRAPHY 309 (2006)

Ver também

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Ligações externas

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