Os seguros de caução são garantias emitidas por uma companhia de seguros em nome de uma empresa e a favor de um beneficiário. São utilizadas para garantir a conclusão de um projeto ou o fornecimento de um bem ou serviço.
Os beneficiários mais comuns dos seguros de caução são as entidades governamentais, por exemplo, em relação a um projeto rodoviário financiado por um governo que o faz através dos fundos dos seus contribuintes. Nessas entidades podem também estar incluídas autoridades fiscais, autoridades aduaneiras, tribunais e agências de proteção ambiental.
No setor privado, o beneficiário é a parte empregadora, proprietária do projeto ou compradora dos projetos de construção ou dos produtos manufaturados.
Os seguros de caução também podem ser utilizados como uma garantia de pagamento (permissível) e são de natureza regulamentar ou comercial/contratual.
Os de natureza regulamentar incluem:
- Obrigações exigidas pelo governo em relação a um projeto de construção, ou seja, estradas, aeroportos, portos ou ferrovias.
- Obrigações exigidas aos importadores a favor de uma autoridade aduaneira para garantir o pagamento de impostos e taxas.
- Obrigações exigidas para o cuidado adequado das terras públicas durante a extração ou exploração de recursos naturais.
- Obrigações de pagamento ligadas a litígios legais com um governo relativos a uma avaliação fiscal.
- Obrigações litigiosas que abranjam o recurso de multas, sanções ou danos resultantes de litígios legais em matéria de concorrência desleal no mercado.
As obrigações não regulamentares são emitidas como garantia contratual ou de pagamento para suportar obrigações contratuais ou de pagamento. A caução funciona como uma garantia de terceiros.
