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Direitos LGBT nas Américas

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Direitos LGBT nas Américas
Direitos LGBT nas Américas
Status Legal em 29 de 35 países
Legal em todos os 21 territórios
Identidade de gênero Legal em 13 de 35 países
Legal em 8 de 21 territórios
Serviço militar Tem permissão para servir abertamente em 14 dos 29 países que possuem um exército
Permitido em todos os 21 territórios
Proteções contra discriminação Protegido em 22 de 35 países
Protegido em 14 de 21 territórios
Direitos familiares
Reconhecimento de relacionamentos Reconhecido em 11 de 35 países
Reconhecido em 18 de 21 territórios
Restrições Casamento entre pessoas do mesmo sexo proibido constitucionalmente em 7 de 35 estados
Adoção Legal em 7 de 35 países
Legal em 13 de 21 territórios

As leis que regem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são complexas nas Américas e a aceitação de pessoas LGBT varia muito. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no Canadá desde 2005, na Argentina desde 2010, no Brasil e no Uruguai desde 2013, nos Estados Unidos desde 2015, na Colômbia desde 2016, no Equador desde 2019, na Costa Rica desde 2020 e no Chile, em Cuba e no México desde 2022.

Entre os estados não independentes, o casamento entre pessoas do mesmo sexo também é legal na Groenlândia, nos Territórios Ultramarinos Britânicos das Ilhas Malvinas e nas Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, todos os territórios franceses (Guadalupe, Martinica, São Bartolomeu, Guiana Francesa, São Martinho e São Pedro e Miquelão), e na Caraíbas Neerlandesas, enquanto os casamentos realizados na Holanda são reconhecidos em Aruba, Curaçau e Sint Maarten. Mais de 800 milhões de pessoas vivem em nações ou territórios nas Américas onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal.

Em janeiro de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo como um direito humano. Isso tornou a legalização de tais sindicatos obrigatória nos seguintes países: Barbados, Bolívia, Chile, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Suriname. Argentina, Brasil, Colômbia e Uruguai também estão sob a jurisdição do tribunal, mas já tinham casamento entre pessoas do mesmo sexo antes da decisão ser proferida.

Além disso, algumas outras nações têm leis que reconhecem uniões civis de pessoas do mesmo sexo, como Bolívia e as Ilhas Cayman.

No entanto, outras seis nações ainda têm punições criminais por "sodomia" em seus livros de estatuto.[1] Esses oito países são Dominica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Granada, São Cristóvão e Neves e Guiana, o último dos quais fica no continente da América do Sul e o restante são ilhas do Caribe. Eles são todos ex-partes das Índias Ocidentais Britânicas.

Religião e aceitação LGBT

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Os colonos britânicos, franceses, espanhóis e portugueses, que colonizaram grande parte das Américas, trouxeram o cristianismo da Europa. Em particular, a Igreja Católica Romana e os Protestantes, que se opõem ao reconhecimento legal das relações homossexuais seguidas pela Igreja Ortodoxa Oriental,[2] a Igreja Metodista,[3][4] e algumas outras denominações do protestantismo clássico, como a Igreja Reformada na América[5] e a Igreja Batista Americana,[6] bem como organizações e igrejas evangélicas conservadoras, como a Evangelical Alliance e a Convenção Batista do Sul.[7][8][9]

  Indica que o país/território legalizou a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo em todo o país
  Indica que a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo é legal em certas partes do país
  Indica que o país aceita a adoção de enteados ou tutela por parceiro
Pesquisas da opinião sobre adoção por casais de pessoas do mesmo nas Américas
País Pesquisador Ano A favor Contra Não sei/Neutro/Sem resposta/Outro
 Argentina Ipsos 2021 73% 21% 6%
 Brasil Ipsos 2021 69% 25% 7%
 Canadá Ipsos 2021 81% 13% 6%
 Chile CADEM 2021 61% 37% 2%
 Colômbia Ipsos 2021 46% 44% 8%
 Estados Unidos Ipsos 2021 72% 22% 6%
 México Ipsos 2021 59% 34% 7%
 Peru Ipsos 2021 41% 52% 7%
Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo na América do Sul
  Casamento
  Outro tipo de parceria
  País sujeito à decisão da CIDH
  Não reconhecida
  Constituição limita o casamento a casais do sexo oposto
  Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal, embora as penalidades não sejam aplicadas
Leis sobre a homossexualidade na América Central e nas ilhas do Caribe
  Casamento entre pessoas do mesmo sexo
  Outro tipo de parceria
  País sujeito à decisão da CIDH
  Não reconhecida
  Constituição limita o casamento a casais do sexo oposto
  Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal, embora as penalidades não sejam aplicadas
Reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo nas Pequenas Antilhas
  Casamento entre pessoas do mesmo sexo
  Outro tipo de parceria
  Coabitação não registrada
  Não reconhece casais do mesmo sexo
  Proibição constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo
  Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal, embora as penalidades não sejam aplicadas
  País sujeito à decisão da CIDH

Legislação por país ou território

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Ver artigo principal: Direitos LGBT no mundo

Américas

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América do Norte

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Ver artigo principal: Direitos LGBT na América do Norte
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Bermudas Bermudas
(Território ultramarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 1994
+ Ass. decl. ONU
Discrepância na idade de consentimento. 		Sim União Civil desde 2018 Sim Legal desde 2018 Sim Legal desde 2015 Sim Reino Unido responsável pela defesa.
(Devido à política de Conscrição). 		Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Canadá Canadá Sim Legal desde 1969
+ Ass. decl. ONU 		Sim União Civil legal em: Nova Escócia (desde 2001); Quebec (desde 2002); Alberta (desde 2003) e Manitoba (desde 2004). Sim Legal em algumas províncias e territórios desde 2003.
Em todo o país desde 20 de julho de 2005. 		Sim Legal em algumas províncias e territórios desde 1996.
Em todo o país desde 2011.[10][11] 		Sim Legal desde 1992
(inclui pessoas transgênero).[12] 		Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação e identidade sexual e expressão de gênero. Sim Mudança de nome e sexo registrado sem a necessidade de cirurgias anteriores
(desde 2017).
(Os requisitos variam de acordo com a província ou território).
Estados Unidos Estados Unidos Sim Legal em alguns estados desde 1962.
Em todo o país desde 2003.
+ Ass. decl. ONU 		Sim União Civil legal em: Califórnia (desde 1999); Vermont (desde 2000); Washington, D.C. (desde 2002); Maine (desde 2004); Connecticut (desde 2005); Nova Jérsia e Washington (desde 2007); Maryland e New Hampshire (desde 2008); Óregon (desde 2008); Nevada e Wisconsin (desde 2009); Illinois e Rhode Island (desde 2011); Delaware e Havaí (desde 2012) e Colorado (desde 2013). Sim Legal em alguns estados desde 2004.
Em todo o país desde 26 de junho de 2015. 		Sim Legal em alguns estados desde 1993.
Em todo o país desde 2016. 		Sim Legal para lésbicas, gays e bissexuais desde a revogação da regra "Não pergunte, não diga", em 2010.
Legal para pessoas transgênero desde 2021. 		Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero em alguns estados. Proteção federal contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade de gênero. Não / Sim Mudança de nome e sexo registrado sem a necessidade de cirurgias anteriores em 26 estados. 22 estados exigem intervenção médica e/ou cirúrgica de resignação de sexo e 2 estados proíbem a mudança de sexo nos documentos.
Gronelândia Groenlândia
(Território autônomo do Reino da Dinamarca) 		Sim Legal desde 1933
+ Ass. decl. ONU 		Sim União Civil desde 1996 Sim Legal desde 2016 Sim Adoção de enteados desde 2009. Adoção conjunta desde 2016. Sim Dinamarca é responsável pela defesa. Sim Proíbe alguma discriminação anti-gays. Sim A mudança legal de gênero e seu reconhecimento, são possíveis sem cirurgia e/ou terapia hormonal.
México México Sim Legal desde 1871
+ Ass. decl. ONU 		Não / Sim União Civil legal em: Cidade do México e Coahuila (desde 2007); Colima (desde 2013); Campeche (desde 2013); Jalisco (desde 2014); Michoacán (desde 2015); Tlaxcala (desde 2017) e Veracruz (desde 2020). Sim Legal em alguns estados desde 2010.
Nos 32 estados do país desde 31 de dezembro de 2022. 		Não/Sim Em todo o país, homossexuais solteiros podem adotar.[13]
Adoção legal por casais homossexuais na Cidade do México (desde 2010); Coahuila (desde 2014); Chihuahua (desde 2015); Campeche, Colima, Michoacán, Morelos e Veracruz (desde 2016); Baixa Califórnia, Chiapas, Puebla, Querétaro (desde 2017); Hidalgo e San Luis Potosí (desde 2019). 		Sim Legal desde 2016 Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base nas preferências sexuais desde 2011. Incluindo discurso de ódio, desde 2014.[14] Não / Sim Pessoas transgênero podem mudar seu nome e gênero legalmente, em: Cidade do México (desde 2008); Michoacán e Nayarit (desde 2017); Coahuila (desde 2018); Baixa Califórnia, Chihuahua, Colima, Hidalgo, Oaxaca, San Luis Potosí e Tlaxcala (desde 2019); Na cidade de Guadalajara, Jalisco, Quintana Roo e Sonora (desde 2020).[15]
São Pedro e Miquelão
(Território ultramarino da França) 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de soidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Pune toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.

América Central (Continental)

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Ver artigo principal: Direitos LGBT na América Central e Caribe
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Belize Belize Sim Legal desde 2016 Não Não Não Não Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base no sexo. A Suprema Corte declarou que tal categoria inclui orientação sexual.
(desde 2016). 		Não / Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Costa Rica Costa Rica Sim Legal desde 1971
+ Ass. decl. ONU 		Sim Coabitação não registrada desde 2015[16] Legal desde 26 de maio de 2020.[17] Legal desde 2020 Não se aplica. Não há forças militares na Costa Rica, no entanto, podem servir na polícia. Sim Proíbe algumas discriminações antigays. Sim Pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal, sem cirurgias ou permissão judicial.
(desde 2018).
El Salvador El Salvador Sim Legal desde à independência em 1821.
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sim Sim Proibição da discriminação no emprego com base na orientação sexual e identidade de gênero. (Apenas no setor público).
Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação e identidade sexual, e expressão de gênero. 		Não / Sim Mudança de nome legal possível, porém, permissão judicial é necessária. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Guatemala Guatemala Sim Legal desde 1871
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sem dados Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 1996). 		Não / Sim Mudança do nome legal, requer permissão judicial. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Honduras Honduras Sim Legal desde 1899
+ Ass. decl. ONU 		Não Proibição constitucional desde 2005. Não Proibição constitucional desde 2005. Não Proibição constitucional desde 2005. Não Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso e crimes de ódio.
(desde 2013). 		Não Não é permitida a mudança de nome e sexo registrado.
(Proibição de fazer qualquer modificação do sexo atribuído, na certidão de nascimento).
Nicarágua Nicarágua Sim Legal desde 2008
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Não Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual.
(desde 2008).[18] 		Não Não é permitida a mudança de nome e sexo de registro.
Panamá Panamá Sim Legal desde 2008
+ Ass. decl. ONU 		Não Decisão do tribunal pendente. Não Decisão do tribunal pendente. Não Decisão do tribunal pendente. Sem forças armadas. Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 2002). 		Sim Pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal e nome, após a conclusão da intervenção médica.
(desde 2006).

América Central e Caribe (Insular)

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Ver artigo principal: Direitos LGBT no Caribe
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Anguila Anguilla
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 2000
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Não Sem dados
Antígua e Barbuda Antígua e Barbuda Sim Legal desde 2022 Não Não Não Não Não Não
Aruba Aruba
(País constituinte do Reino dos Países Baixos) 		Sim Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		Sim União Civil desde 2016 Não / Sim Apenas casamentos do mesmo sexo realizados nos Países Baixos são reconhecidos. Não Sim Os Países Baixos são responsáveis pela defesa. Não Não
Bahamas Bahamas Sim Legal desde 1991
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sim Não Não
Barbados Barbados Sim Legal desde 2022 Não / Sim Uniões civis realizadas no exterior são reconhecidas para fins de imigração. "Selo de boas-vindas".
Legalização proposta. 		Não Não Não Sim Proíbe alguma discriminação anti-gay. Não
Cuba Cuba Sim Legal desde 1979
+ Ass. decl. ONU 		Sim
Legal 		Sim
Legal desde 27 de setembro de 2022 		Sim
Legal desde 2022 		Sim Legal desde 1993 Sim Proibição constitucional de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
(desde 2019).
Proibição de certas formas de discriminação com base na orientação sexual.
(desde 2013). 		Sim Mudança de nome e sexo legal de registro.
(desde 2008).
Curaçau Curaçao
(País constituinte do Reino dos Países Baixos) 		Sim Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal
Desde 7 de março de 2023. 		Sim Legal
Desde 7 de março de 2023. 		Não Sim Os Países Baixos são responsáveis pela defesa. Não Não
Domínica Dominica Não Ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão ou internação em instituição psiquiátrica).
(não aplicada).
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sem forças armadas. Não Não
Granada (país) Granada Não Masculino ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão).
(raramente aplicada).

Sim Feminino sempre foi legal.

Não Não Não Sem forças armadas. Não Não
Guadalupe Guadalupe
(Departamento ultramarino da França) 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
Haiti Haiti Sim Legal desde 1791
(Como São Domingos). 		Não Não Não Sem forças armadas. Não Não Não é permitida a mudança de nome e sexo de registro.
Ilhas Cayman Ilhas Caimão
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 2001
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		Sim Parcerias Civis desde 2020 Não Caso pendente no Reino Unido. Sim Legal desde 2020 Sim Reino Unido responsável pela defesa. Não Não
Ilhas Turks e Caicos Ilhas Turcas e Caicos
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Proibição constitucional desde 2011. Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Ilhas Virgens Americanas Ilhas Virgens Americanas
(Território insular dos Estados Unidos) 		Sim Legal desde 1985
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 2015 Sim Estados Unidos responsáveis ​​pela defesa. Não Sim
Ilhas Virgens Britânicas Ilhas Virgens Britânicas
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Jamaica Jamaica Não Masculino ilegal
(Penalidade: 10 anos de reclusão e/ou trabalhos forçados).
(não aplicada).
Legalização proposta.
Sim Feminino sempre foi legal. 		Não Não Proibição constitucional desde 1962. Não Não Não Não / Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Martinica Martinica
(Departamento ultramarino da França) 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
Montserrat Montserrate
(Território ultrmarino do Reino Unido) 		Sim Legal desde 2000
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Proibição constitucional desde 2010. Não Sim Reino Unido responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Não
Países Baixos Países Baixos Caribenhos
 Bonaire,  Saba,  Santo Eustáquio, (Municípios especiais do Reino dos Países Baixos) 		Sim Legal
(Nos municípios especiais, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		Sim União Civil desde 2012 Sim Legal desde 2012 Sim Sim Os Países Baixos são responsáveis pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Mudança de nome e sexo legalmente registrados.
Porto Rico Porto Rico
(Estado livre associado dos Estados Unidos) 		Sim Legal desde 2003
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2015 Sim Em Julho de 2015 o Governo de Porto Rico legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo após os EUA legalizar no país todo.
(Porto Rico é um território autônomo dos Estados Unidos). 		Sim Legal desde 2015 Sim Estados Unidos responsáveis ​​pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Mudança de gênero legal desde 2018, não requer cirurgia.
República Dominicana República Dominicana Sim Legal desde 1883
+ Ass. decl. ONU 		Não Não Proibição constitucional desde 2010. Não Não Sim Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Não / Sim Mudança da razão social. A autorização é exigida por decreto executivo. Mudança de sexo registrado não é permitida.
Santa Lúcia Santa Lúcia Não Masculino ilegal
(Penalidade: multa e/ou 10 anos de reclusão).
(não aplicada).
Legalização proposta.
Sim Feminino sempre foi legal. 		Não Não Não Sem forças armadas. Sim Proibição de discriminação no emprego com base na orientação sexual.
(desde 2006). 		Não/ Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.
São Bartolomeu (Antilhas francesas) São Bartolomeu
(Coletividade ultramarina da França) 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
São Cristóvão e Nevis São Cristóvão e Névis Sim Legal desde 2022 Não Não Não Não Não Não
Coletividade de São Martinho São Martinho Francês
(Coletividade ultramarina da França) 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França responsável pela defesa. Sim Proíbe toda discriminação baseada na orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
São Martinho (Países Baixos) São Martinho Neerlandês
(País constituinte do Reino dos Países Baixos) 		Sim Legal
(No país, nunca existiram leis contra a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo).
+ Ass. decl. ONU 		Não Não / Sim Apenas casamentos do mesmo sexo realizados nos Países Baixos são reconhecidos. Não Sim Países Baixos responsáveis pela defesa. Não Não
São Vicente e Granadinas São Vicente e Granadinas Não Ilegal
(Penalidade: multa e/ou sentença de 10 anos de reclusão)
(não aplicada).
Legalização proposta. 		Não Não Não Sem forças armadas. Não Não
Trindade e Tobago Trindade e Tobago Sim Legal desde 2018 Não Não Não Não Não Não / Sim Mudança da razão social. Mudança de sexo registrado não é permitida.

América do Sul

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Ver artigo principal: Direitos LGBT na América do Sul
Direitos LGBT em: Atos homossexuais são legais? Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo Casamento entre pessoas do mesmo sexo Adoção por pessoas do mesmo sexo Permite que homossexuais assumidos sirvam às forças armadas? Anti-discriminação (orientação sexual) Leis sobre identidade de gênero/expressão
Argentina Argentina Sim Legal desde 1887
+ Ass. decl. ONU 		Sim União civil desde 2003 em Buenos Aires e Província de Río Negro; desde 2007 em Villa Carlos Paz e desde 2009 em Río Cuarto.
Sim Legal em todo país desde 2015. 		Sim Legal desde 15 de julho de 2010.
(Primeiro país da América Latina a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo) 		Sim Legal desde 2010 Sim Legal desde 2009[19] Não / Sim Proibição de toda forma de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e/ou sua expressão, somente na Cidade de Buenos Aires desde 1996; Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade ou expressão de gênero desde 2012.
(Lei 26.791). 		Sim Mudança de nome e sexo de registro sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgias prévias.
(desde 2012).[20]
Bolívia Bolívia Sim Legal desde 1832
+ Ass. decl. ONU 		Sim União civil desde 2020 Não Proibição constitucional desde 2009. Não / Sim Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo. Sim Legal desde 2015
(inclui pessoas transgênero). 		Sim Proibição constitucional contra todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio.
(Lei nº 045 desde 2010).
Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero. 		Sim Mudança de nome e sexo de registro sem a necessidade de autorização judicial ou cirurgias prévias.
(desde 2016).[21]
Brasil Brasil Sim Legal desde 1830
+ Ass. decl. ONU 		Sim União estável e reconhecimento como entidade familiar legal em todo o país desde 2011.[22] Sim Começou em 2011, legal em todo o país desde 16 de maio de 2013. [23][24] Sim Legal desde 2010[25] Sim Legal desde 1969.[26] Sim Por falta de lei específica, no julgamento conjunto da ADO 26 e do MI 4733, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre a matéria. Portanto, para fins penais, a homofobia e a transfobia no Brasil constituem crime inafiançável e imprescritível, com penas que variam de 1 a 5 anos de prisão, e multa. Além disso, considerou a homofobia e a transfobia, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. (desde 2019).[27] Sim Legal desde 2009 com cirurgia e autorização judicial, e a partir de 2018 transgêneros podem mudar o prenome e a classificação de sexo na certidão de nascimento sem a necessidade de cirurgia ou de autorização judicial, tendo leis e decretos que protegem o nome social e a identidade de gênero. O acompanhamento psicológico, hormonal e a cirurgia de resignação sexual é fornecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS). [28][29]
Chile Chile Sim Legal desde 1999
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 10 de março de 2022. Sim Legal desde 10 de março de 2022. Sim Legal desde 2012
(inclui pessoas transgênero). 		Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e expressão de gênero. Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero.
(desde 2012). 		Sim Pessoas trans podem mudar seu nome legal e sexo em registro desde 1974.
Colômbia Colômbia Sim Legal desde 1981
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2007 Sim Legal desde 28 de abril de 2016. Sim Legal desde 2015 Sim Legal desde 1999.
Desde 2009 o sistema de segurança social especial militar pode ser usado por casais do mesmo sexo no exército. 		Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, incluindo discurso de ódio.
(Lei 1482 de 2011). Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual. 		Sim Legal desde 1993.
Desde 2015, as pessoas transexuais podem mudar seu gênero legal e nome, manifestando sua vontade solene perante um cartório, sem necessidade de cirurgias ou ordem judicial.[30]
Equador Equador Sim Legal desde 1997
+ Ass. decl. ONU 		Sim União civil desde 2009[31] Sim Legal desde 8 de julho de 2019.[32] Não / Sim Indivíduos LGBT podem adotar, mas não casais do mesmo sexo, sob proibição constitucional.
(desde 2008). 		Sem dados Sim Proibição constitucional de qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero (desde 2008), incluindo discurso de ódio (desde 2009). Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero. Sim Desde 2016, as pessoas trans estão autorizadas a mudar seu nome de nascimento e identidade de gênero, não sendo exigida nenhuma cirurgia ou ordem judicial.[33]
Guiana Guiana Não Ilegal
(Penalidade: prisão perpétua).
(não aplicada).


Legalização proposta.

Não Não Sem dados Sim Sim[34] Não Adicionado à constituição em 2004, mas, retirado posteriormente pelo governo. Não
Guiana Francesa Guiana Francesa
(Território ultramarino da França). 		Sim Legal desde 1791
+ Ass. decl. ONU 		Sim Pacto civil de solidariedade desde 1999. Sim Legal desde 2013 Sim Legal desde 2013 Sim França é responsável pela defesa. Sim Proíbe todo tipo de discriminação referente à orientação sexual. Sim Sob à lei francesa.
Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul Ilhas Geórgia do Sul e Sanduíche do Sul
(Território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina). 		Sim Legal desde 2001
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2014 Sim Legal desde 2014 Sim Sim Reino Unido é responsável pela defesa. Sim Proíbe algumas discriminações anti-gays. Não
Ilhas Malvinas Ilhas Malvinas
(Ilhas Falkland).
(Território ultramarino do Reino Unido, reivindicado pela Argentina). 		Sim Legal desde 1989
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2017 Sim Legal desde 2017 Sim Legal desde 2017 Sim Reino Unido é responsável pela defesa. Sim Proíbe algumas discriminações anti-gays. Não
Paraguai Paraguai Sim Legal desde 1880
Discrepância na idade de consentimento.
+ Ass. decl. ONU 		Não Proibição constitucional desde 1992.[35] Não Proibição constitucional desde 1992.[36] Não Sim Restrição à liberdade de expressão: O Ministério da Educação e Ciências emitiu a Resolução nº 29.664/2017 que proíbe a divulgação e uso de materiais educacionais que façam referência à "teoria e/ou ideologia de gênero". Não Mudança de sexo registrado não é permitida.
Peru Peru Sim Legal desde 1924
+ Ass. decl. ONU 		Não

Legalização proposta.

Não

Legalização proposta.

Não Sim Legal desde 2009[37] Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados por orientação sexual e identidade de gênero desde 2017.
(Decreto Legislativo 1323). 		Sim Mudança de nome e sexo de registro. É necessária permissão judicial.
(desde 2016).
Suriname Suriname Sim Legal desde 1869
(Como Guiana Holandesa)
Discrepância na idade de consentimento. 		Não Não Não Sem dados Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, incluindo discurso de ódio.
(desde 2015). 		Não Decisão pendente no Tribunal do país.
Uruguai Uruguai Sim Legal desde 1934
+ Ass. decl. ONU 		Sim Legal desde 2008[38] Sim Legal desde 5 de agosto de 2013. Sim Legal desde 2009[39] Sim Legal desde 2009[40] Sim Proibição de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, incluindo discurso de ódio. Proteção contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual e identidade sexual.
(desde 2004).[41] 		Sim Pessoas transexuais podem mudar seu sexo e nome legal sem necessidade de cirurgias ou ordem judicial.
(desde 2009).[42]
Venezuela Venezuela Sim Legal desde 1997
(De facto desde à independência em 1811)
+ Ass. decl. ONU 		Não / Sim Proibição constitucional desde 1999
(União civil aprovada em primeira leitura, torna-se lei se passar na segunda leitura).
União civil aprovada no estado de Mérida.[43]
Legalização proposta. 		Não Proibição constitucional desde 1999
(Em 2008, o STJ do país decidiu que a norma constitucional não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo). 		Não Não Não Proibição revogada da constituição de 1999 no último minuto. Proibição de algumas formas de discriminação com base na orientação sexual e na identidade e/ou expressão de gênero. Não / Sim A fotografia da carteira de identidade adequada à identidade de gênero manifestada pela pessoa.

Ver também

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Referências

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