Convenção de Bona

CMS
Tipo	Convenção multilateral
Acrônimo	CMS
Status	Em vigor desde 1 de novembro de 1983
Fundação	24 de junho de 1979
Sede	Bona, Alemanha
Website	http://www.cms.int
Subsidiária(s)	Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA)
	118 Estados signatários (01.01.2013)

Se procura o acordo internacional sobre a governação do Afeganistão, veja Acordo de Bona.

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem ^{(português europeu)} ou Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres ^{(português brasileiro)}, mais conhecida simplesmente por Convenção de Bona ^{(português europeu)} ou Convenção de Bonn ^{(português brasileiro)} ou por CMS (do inglês Convention on Migratory Species), é um tratado intergovernamental, concluído sob a égide da Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), que pretende contribuir para conservar um vasto conjunto de espécies migratórias terrestres, marinhas e de aves.^[1] A convenção foi assinada em Bona em 24 de junho de 1979 e entrou em vigor a 1 de novembro de 1983, tendo a 1 de janeiro de 2013 um total de 118 Estados e territórios signatários.^[2]

Objetivos

O tratado pretende fomentar medidas de proteção às espécies migradoras da fauna selvagem ao longo da sua área de distribuição natural, numa estratégia de conservação da vida selvagem e dos habitats numa escala global. Com esses objetivos, as Partes signatárias da Convenção reconhecem a importância que reveste a conservação das espécies migradoras e o acordo dos Estados da área de distribuição sobre a ação que deverá ser desenvolvida com essa finalidade, sempre que tal concordância seja possível e conveniente. As Partes dedicam uma especial atenção às espécies migradoras cujo estado de conservação é desfavorável e, individualmente ou em cooperação, comprometem-se a tomar as medidas necessárias à conservação das espécies e dos seus habitats.^[3]

Desde que entrou em vigor, os seus membros cresceram de maneira estável, incluindo partes de África, América Central e do Sul, Ásia, Europa e Oceânia, atingindo atualmente 118 membros.^[4]

Ver também

Avaliação Ecossistêmica do Milênio

Notas

Ligações externas

[1] Decreto n.º 103/80, de 11 de Outubro, que aprova para ratificação a «Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem» e publica o texto oficial da Convenção em francês e português.

[2] Parties to the Convention and its Agreements at 1 January 2013.

[3] Cf. artigo II da Convenção. Ver o texto oficial da Convenção em francês e português.

[4] Introduction to the Convention on Migratory Species na página oficial da Convenção (consultada a 2 de Janeiro de 2013) Arquivado em 1 de fevereiro de 2009, no Wayback Machine..

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[3]

[4]