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Boa Esperança do Norte

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 Nota: Para outras acepções com este nome, veja Boa Esperança.

Boa Esperança do Norte
Município do Brasil
Hino
Gentílico Não disponível
Localização
Localização de Boa Esperança do Norte em Mato Grosso
Localização de Boa Esperança do Norte em Mato Grosso
Localização de Boa Esperança do Norte em Mato Grosso
Boa Esperança do Norte está localizado em: Brasil
Boa Esperança do Norte
Localização de Boa Esperança do Norte no Brasil
Mapa
Mapa de Boa Esperança do Norte
Coordenadas 13° 30′ 24″ S, 55° 08′ 55″ O
País Brasil
Unidade federativa Mato Grosso
Municípios limítrofes Sorriso, Nova Ubiratã, Paranatinga e Santa Rita do Trivelato
Distância até a capital 420 km[1]
História
Fundação 29 de março de 2000 (24 anos)[1]
Emancipação 6 de outubro de 2023 (1 ano)[1]
Administração
Prefeito(a) Calebe Francesco Francio[2] (MDB, 2025–2028)
Vereadores 9
Características geográficas
Área total estimativa de 2023, aprox.[5] 4 500 km²
População total (estimativa de 2023, aprox.) [5] 7 000 hab.
Densidade 1,6 hab./km²
Clima tropical quente úmido (Aw)[3][4]
Fuso horário Hora do Amazonas (UTC−4)

Boa Esperança do Norte é um município brasileiro no estado de Mato Grosso, região Centro-Oeste. Sua população é de cerca de 7 mil habitantes, distribuída em uma área de aproximadamente 4 500 km² (450 mil hectares).[5]

Boa Esperança do Norte foi emancipada com a lei estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000 e sua constitucionalidade foi reconhecida somente em outubro de 2023, mediante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)[1] e sua instalação em 2025.[6] Por ter sido distrito pertencente ao município de Sorriso até sua emancipação, o desmembramento de seu território incluiu terras do município de Sorriso (20%), mas também incluiu terras de Nova Ubiratã (80%).[7]

Entre a sua principal atividade econômica, está o setor primário, tendo destaque a produção de grãos, sendo a atividade agrícola ocupante mais da metade da área emancipada.[5] A cidade é constituída por migrantes oriundos do Sul do Brasil, Maranhão e Pará.[8]

Boa Esperança do Norte foi criado inicialmente como distrito do município de Sorriso, denominado "Boa Esperança".[9] A localidade se encontra a 140 km da sede sorrisiense.[10] A emancipação foi aprovada pela população mediante plebiscito ocorrido em 19 de março de 2000,[11] vindo a ocorrer no mesmo mês, pela lei nº 7.264 de 29 de março de 2000. Adquiriu a denominação "Boa Esperança do Norte" a fim de se distinguir de homônimos.[1]

Além de Sorriso, para compor o novo município seriam desmembradas áreas de Nova Ubiratã, cuja administração era contra a perda de terras.[10] Posteriormente, a emancipação foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), decisão que foi acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).[1] A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) chegou a recorrer contra a decisão do TRE, mas o parecer final do recurso, dado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 6 de abril de 2000, foi de que o desmembramento era inconstitucional.[1]

Em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de outubro de 2023, foi reconhecida a constitucionalidade da lei estadual nº 7.264/2000. Com isso, foi confirmada a criação do município de Boa Esperança do Norte, sendo sua área total composta por 80% das terras desmembradas de Nova Ubiratã e 20% delas de Sorriso.[1][7][12][13]

Após a decisão do STF, a Prefeitura Municipal de Sorriso expressou apoio à decisão de emancipação,[12] enquanto a Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã se posicionou novamente contrária à emancipação do novo município e entrou com ação no TRE-MT e no STF para tentar impedir a implementação de Boa Esperança do Norte.[14] Em 13 dezembro de 2024, o TRE-MT foi contrário a ação de Nova Ubiratã e manteve a criação de Boa Esperança do Norte por unanimidade.[15]

No dia 06 de outubro de 2024, ocorreu a primeira eleição municipal para prefeito e vereador do novo município de Boa Esperança do Norte, com a disputa pela chefia do Poder Executivo sendo eleito o agricultor Calebe Francesco Francio (Movimento Democrático Brasileiro - MDB) e o vice-prefeito o Jair Obregão (Partido Liberal - PL). Enquanto na Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte foram eleitos 09 vereadores, sendo: Sidiney Piratininga, Professora Daniely Peters, Professora Joana, Izaqueu Andrade (DC); Professor Wellington, Pepe Da Piratininga (UNIÃO); Marcão De Boa Esperança, Olenil Lino (MDB); e Andre Da Adf (PL). [16][17]

O novo município foi instalado em 1º de janeiro de 2025, quando o primeiro prefeito, o primeiro vice-prefeito e os primeiros vereadores tomaram posse.[5][18][19][20][21][22]

Boa Esperança do Norte contava com uma população aproximada de sete mil habitantes e um eleitorado de 3 485 pessoas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fevereiro de 2024.[23]

Meio Ambiente

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Unidades de conservação

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Este município abriga a "Área de Proteção Ambiental (APA) estadual de Salto Magessi", uma unidade de conservação de uso sustentável, criada em 2002, que possui 7.846 hectares e com fitofisionomia de 100% de Contato Savana-Floresta Estacional. A APA Salto Magessi envolve cachoeiras e o território do entorno localizado às margens do Rio Teles Pires, curso d'água situado na bacia hidrográfica do rio Tapajós.[24][25]

Política e administração

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Poder Executivo

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Na eleição municipal que ocorreu em seis de outubro de 2024, Boa Esperança do Norte elegeu o primeiro prefeito da história do município: Calebe Francesco Francio, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1° de janeiro de 2025, Calebe Francio tomou posse como prefeito. O vice-prefeito é Jair Obregão, do Partido Liberal (PL).[18][19][20][21]

Poder Legislativo

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A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte é composta por nove vereadores.[26]

Referências

  1. a b c d e f g h G1 (8 de outubro de 2023). «Mato Grosso ganha novo município após decisão do STF». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023 
  2. g1. «Prefeito de Boa Esperança do Norte (MT) toma posse nesta quarta (1º); veja lista de vereadores eleitos». Consultado em 1 de janeiro de 2025 
  3. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). «Brasil - Climas». Biblioteca IBGE. Consultado em 12 de outubro de 2023. Arquivado do original em 12 de outubro de 2013 
  4. Climate-Data.org. «Clima: Boa Esperança». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023 
  5. a b c d e Sofia Pontes e Naira Pache (13 de outubro de 2023). «Conheça Boa Esperança do Norte e saiba o que tem no novo município de MT». G1. Consultado em 13 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 13 de outubro de 2023 
  6. gcnoticias. «Novo município de MT terá apenas um candidato a prefeito». Consultado em 4 de março de 2024 
  7. a b Confederação Nacional de Municípios (CNM) (10 de outubro de 2023). «Boa Esperança do Norte (MT) se torna Município após decisão do STF». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023 
  8. Davi Vittorazzi (9 de outubro de 2023). «Boa Esperança do Norte: conheça o novo município de MT». Primeira Página. Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023 
  9. Enciclopédia dos Municípios Brasileiros (2007). «Sorriso - Histórico» (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada (PDF) em 11 de fevereiro de 2014 
  10. a b G1 (18 de junho de 2021). «Autoridades se reúnem pela criação do município de Boa Esperança do Norte em MT». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023 
  11. VG Notícias (6 de outubro de 2023). «STF forma maioria para criar novo município em MT». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023 
  12. a b Prefeitura de Sorriso (9 de outubro de 2023). «Com decisão do STF, Distrito de Boa Esperança passa ser Município». Consultado em 12 de outubro de 2023. Cópia arquivada em 12 de outubro de 2023 
  13. «TRE-MT regulamenta primeira eleição no município de Boa Esperança do Norte». TRE-MT. 11 de março de 2024. Consultado em 14 de março de 2024 
  14. «Município cita perda de 50% da área e entra com ação no STF contra criação de nova cidade em MT». G1. 8 de fevereiro de 2024. Consultado em 10 de abril de 2024 
  15. «TRE-MT mantém criação do município Boa Esperança do Norte». VG Notícias. 13 de dezembro de 2024. Consultado em 8 de janeiro de 2025 
  16. «Resultados – TSE». resultados.tse.jus.br. Consultado em 17 de outubro de 2024 
  17. «Apuração das Eleições em Boa Esperança do Norte (MT) | Eleições 2024». G1. Consultado em 17 de outubro de 2024 
  18. a b «Prefeito de Boa Esperança do Norte (MT) toma posse nesta quarta (1º); veja lista de vereadores eleitos | Eleições 2024 no Mato Grosso». G1. 31 de dezembro de 2024. Consultado em 4 de janeiro de 2025 
  19. a b «Calebe Francio 15 prefeito eleito de Boa Esperança Do Norte em 2024. Biografia e Proposta | O TEMPO». www.otempo.com.br. Consultado em 4 de janeiro de 2025 
  20. a b «Eleições 2024: Calebe Francio, do MDB, é eleito prefeito de Boa Esperança do Norte no 1º turno | Eleições 2024 no Mato Grosso». G1. 7 de outubro de 2024. Consultado em 4 de janeiro de 2025 
  21. a b José, Pedro (7 de outubro de 2024). «Ruralista é eleito primeiro prefeito de Boa Esperança do Norte (MT)». Política. Consultado em 4 de janeiro de 2025 
  22. «Novo município do Estado, Boa Esperança no Norte enfrenta dificuldades em seu pirmeiro ano». Gazeta Digital. 5 de janeiro de 2025. Consultado em 8 de janeiro de 2025 
  23. «Boa Esperança do Norte (MT) terá eleições pela primeira vez». TSE. Consultado em 25 de agosto de 2024 
  24. «SALTO MAGESSI». descubramatogrosso.com.br. Consultado em 25 de agosto de 2024 
  25. «Área de Proteção Ambiental Salto Magessi». ISA. Consultado em 25 de agosto de 2024 
  26. «Prefeito de Boa Esperança do Norte (MT) toma posse nesta quarta (1º); veja lista de vereadores eleitos | Eleições 2024 no Mato Grosso». G1. 31 de dezembro de 2024. Consultado em 4 de janeiro de 2025 
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