Saltar para o conteúdo

Porte oculto

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.


Exemplo de coldre para porte velado, que neste caso, requer um terno, casaco ou jaqueta.

Porte oculto (português europeu) ou porte velado (português brasileiro), é a designação dada à prática de portar uma arma (normalmente uma arma curta, como uma pistola), em locais públicos de uma maneira que esconda ou oculte a presença da arma dos observadores ao redor. O oposto do porte velado é o porte ostensivo.

A maioria dos membros das forças policiais carregam suas armas em um coldre visível, alguns policiais, como detetives à paisana ou agentes disfarçados, carregam armas em coldres ocultos. Em alguns países e jurisdições, os civis são legalmente obrigados a obter uma licença de porte velado para portar armas dessa maneira. Em outros, uma licença específica só é necessária se a arma de fogo não for visível a olho nu, como carregar a arma na bolsa, mochila, porta-malas, etc.

Porte velado no mundo

[editar | editar código-fonte]

No Brasil, o porte velado é geralmente ilegal, com autorizações de porte especiais concedidas a policiais permitindo-lhes portar armas de fogo fora de serviço e, em outros casos raros.[1] Em maio de 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto permitindo que várias pessoas tenham licença para porte de arma com base no risco intrínseco da profissão, incluindo advogados, repórteres e políticos.[2]

No Canadá, o porte velado é geralmente proibido. A seção 90 do Código Penal proíbe o porte velado, a menos que seja autorizado para uma finalidade ocupacional lícita[3] de acordo com a Lei de Armas de Fogo.[4] A seção 20 da Lei de Armas de Fogo permite a emissão de uma Autorização de Transporte (ATC) em circunstâncias limitadas. A ocultação da arma de fogo é permitida apenas se for especificamente estipulado nas condições do ATC, uma vez que a seção 58 (1) da Lei de Armas de Fogo permite que um CFO atribua condições a um ATC.

Oficiais provinciais de armas de fogo (CFOs) só podem emitir uma autorização de acordo com os regulamentos. Especificamente, a seção 2 do SOR 98-207 exige, para um ATC para proteção de vida, que um indivíduo esteja em perigo iminente e que a proteção policial seja insuficiente. Dessa forma, se a agência policial pertinente determinar que sua proteção é suficiente, o CFO terá dificuldade em emitir o ATC sobre as objeções da polícia.

Para a emissão de um ATC sob 98-207 (3) para ocupações legais, provisões são feitas para pessoal de carro blindado sob a subseção a), para proteção da vida selvagem (durante o trabalho) e captura sob as subseções b) ec). A menos que a caça ou outra atividade seja ocupacional, não seria possível emitir um ATC sob a seção.[3] Conforme observado, um CFO pode exercer algum arbítrio, mas deve seguir a lei ao considerar as solicitações de ATC.[5]

Nos Estados Unidos

[editar | editar código-fonte]

Nos Estados Unidos, porte velado ("concealed carry") é legal na maioria das jurisdições. Alguns Estados e jurisdições restringem ou proíbem severamente, mas todas as jurisdições fazem provisões para transporte oculto legal por meio de uma licença ou licença, ou via transporte constitucional. Illinois foi o último estado a aprovar uma lei permitindo o transporte oculto, com pedidos de licença disponíveis em 5 de janeiro de 2014.[6] A maioria dos estados que exigem uma licença tem estatutos do tipo "devem emitir", e se uma pessoa cumpre os requisitos para obter uma licença, a autoridade emissora (normalmente, um escritório estadual de aplicação da lei, como a polícia estadual) deve emitir um, sem discricionariedade. Califórnia, Nova Jersey, Nova York, Maryland, Delaware, Connecticut, Massachusetts têm estatutos "podem emitir" e portanto, podem (ou não) emitir autorizações de transporte se uma pessoa cumprir os requisitos para obtê-las. Além disso, na maioria dos estados, para obter a licença, é necessário trazer uma arma ao público (ou seja, um shopping center). Se a arma permanecer no veículo, mas não sendo portada pela pessoa, é necessária uma licença em locais como Nova Jersey. No entanto, em Massachusetts, Nova York e Califórnia, a emissão da licença depende do condado. É geralmente observado que, nesses estados, a emissão é permissiva em alguns condados rurais e urbanos e suburbanos, mas geralmente restritiva em lugares como Boston, Nova York e São Francisco. Os estados que podem emitir estatutos geralmente permitem que as autoridades (geralmente, o xerife do condado ou o chefe da polícia da jurisdição) emitam autorizações com base em uma necessidade comprovada, como um trabalho que requeira o transporte de grandes somas de dinheiro. Policiais aposentados, juízes e agentes federais também podem citar uma necessidade com base na segurança pessoal. Na prática, o elemento subjetivo significa que as jurisdições rurais normalmente concedem muito mais permissões de transporte do que as urbanas, incluindo estados como Illinois e Califórnia.

Para complicar ainda mais o status do porte velado, está o reconhecimento de licenças estaduais de acordo com as leis de outros estados. A Cláusula de Fé Plena e Crédito da Constituição dos Estados Unidos se refere a julgamentos e outros pronunciamentos legais, como casamento e divórcio, em vez de licenças e autorizações que autorizam indivíduos a se envolverem em atividades prospectivamente. Existem várias combinações populares de autorizações de residente e não residente que permitem transportar em mais estados do que o estado de emissão original; por exemplo, uma autorização de não residente em Utah permite o transporte em 25 estados. Alguns estados, entretanto, não reconhecem autorizações emitidas por outros estados para não residentes do estado emissor: Colorado, Flórida, Maine, Michigan, New Hampshire e Carolina do Sul. Alguns outros estados não reconhecem nenhuma licença de outro estado: Califórnia, Connecticut, Oregon, Havaí, Illinois (reconhece licenças enquanto estiver no veículo), Maryland, Massachusetts, Nova Jersey, Nova York ou o Distrito de Columbia.

Na República Tcheca

[editar | editar código-fonte]

O governo da República Tcheca, emite licenças para porte e posse de armas em cinco "categorias" pela "Lei nº 119/2002 Sb." (Seção 16-2):[7]

  • A - Colecionador
  • B - Esportista
  • C - Caçador
  • D - Profissional
  • E - Proteção pessoal e propriedade

Destas, a categoria E (a mais comum), admite o porte velado e os portadores da categoria D, têm direito ao porte velado quando trabalhando em segurança privada.[7]

Referências

  1. «LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003». Presidência da República. 22 de dezembro de 2003. Consultado em 27 de abril de 2021 
  2. «DECRETO Nº 9.797, DE 21 DE MAIO DE 2019». Presidência da República. 21 de maio de 2019. Consultado em 27 de abril de 2021 
  3. a b «Authorization to carry - Using a firearm for wilderness protection». Royal Canadian Mounted Police. 28 de novembro de 2019. Consultado em 27 de abril de 2021 
  4. «PART VII - nvasion of Privacy (continued) - Interception of Communications (continued)». Justice Laws Website. 16 de abril de 2021. Consultado em 27 de abril de 2021 
  5. «Authorizations to Carry Restricted Firearms and Certain Handguns Regulations». Justice Laws Website. 24 de março de 1998. Consultado em 27 de abril de 2021 
  6. «On July 9, 2013, Public Act 98-63, the Firearm Concealed Carry Act, became state law (430 ILCS 66)». Illinois State Police. 9 de julho de 2013. Consultado em 27 de abril de 2021 
  7. a b «Zákon č. 119/2002 Sb. ("Lei nº 119/2002 Sb.")». Zákony pro lidi ("Leis para pessoas"). 9 de abril de 2002. Consultado em 27 de abril de 2021 

Ligações externas

[editar | editar código-fonte]
Este artigo relativo a armas de fogo é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.