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Memorial da República Presidente Itamar Franco

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Memorial da República Presidente Itamar Franco
Memorial da República Presidente Itamar Franco
Logomarca da instituição.
Tipo Órgão da Universidade Federal de Juiz de Fora
Fundação 12 de agosto de 2002 (22 anos)
Estado legal Ativa
Propósito Preservar e disponibilizar os arquivos e acervos de Itamar Franco em conformidade com a Lei 8.394/91 e com as normas regulamentares federais que regem a matéria.
Sede Juiz de Fora  Minas Gerais
Línguas oficiais Português
Fundador(a) Instituto Itamar Augusto Franco
Pessoas importantes Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora
Sítio oficial http://www.mrpitamarfranco.com.br/instituicao.html
Fachada do Memorial da República Presidente Itamar Franco
Pela Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais um dos objetivos jurídicos e sociais de institutos, memoriais, museus, bibliotecas ou fundações de ex-presidentes é a guarda, preservação e disposição pública de acervos pessoais dos ex-presidentes.[1]

O Memorial da República Presidente Itamar Franco é um órgão suplementar vinculado à reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora e tem por missão o desenvolvimento de ações relacionadas a promover, preservar e divulgar o acervo do presidente Itamar Franco, constituído ao longo de sua vida pública.[2]

História

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Criado em 2002 como Instituto Itamar Franco, com o propósito institucional de guarda de expressivo acervo, que nos permite conferir parte significativa da recente história da República e a trajetória de vida pública e política de seu titular. Em 7 de julho de 2014, o Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora ratifica por, unanimidade, a aprovação e criação do MEMORIAL DA REPÚBLICA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO e do seu regimento.[3]

Objetivos

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  • Desenvolver políticas culturais e sociais, com foco no ensino, na pesquisa e na extensão;
  • Desenvolver ações municipais, regionais e nacionais reflexivas de integração entre a UFJF e a comunidade;
  • Interagir com outras instituições científicas e acadêmicas similares;
  • Contribuir para o acesso da comunidade, em geral, ao acervo em conformidade com sua missão;
  • Desenvolver projetos, internos e externos, no âmbito de sua missão;
  • Estabelecer políticas norteadoras do crescimento do acervo e que constituam expressão do doador;
  • Promover interface de trabalho com os diversos cursos de graduação e pós-graduação da UFJF.

Lei brasileira dos acervos presidenciais

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No ordenamento jurídico brasileiro a lei federal Nº.8.394, de 30 de dezembro de 1991, a Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais é a norma legal que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República,[5] assim como a Lei dos Registros Presidenciais do Estados Unidos,[6] determina que os acervos dos ex-presidentes são de utilidade nacional e de disponibilização pública, nos termos legais que competem à Comissão Memória dos Presidentes da República.[7]

Ver também

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Referências

  1. ↑ Conforme a literatura da Lei Federal nº. 8.394, de 30 de dezembro de 1991 e dos decretos presidenciais que regulam a referida lei.
  2. ↑ REGIMENTO DO MEMORIAL DA REPÚBLICA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO. Art. 1º, §1º . Memorial Pres. Itamar Franco. Acesso em 13 de abril de 2017.
  3. ↑ A INSTITUIÇÃO. www.mrpitamarfranco.com.br. Acesso em 13 de abril de 2017.
  4. ↑ Nos termo da lei federal Nº.8.394, de 30 de dezembro de 1991 e dos decretos que a regulamentam.
  5. ↑ LEI No 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências. Palácio do Planalto. Acesso em 22 de março de 2017.
  6. ↑ Further Implementation of the Presidential Records Act. Federal Register. Acesso em 22 de março de 2017.
  7. ↑ Art. 5º. do decreto Nº 4.344, de 26 de agosto de 2002. Palácio do Planalto. Acesso em 22 de março de 2017.
  8. ↑ «Casa natal do Marechal Deodoro da Fonseca (Marechal Deodoro, AL)». IPHAN. Consultado em 8 de março de 2014 
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