Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes
A Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) foi uma empresa estatal do governo brasileiro, responsável pelo planejamento dos transportes do Brasil.
História
[editar | editar código-fonte]Em 1965 foi criado ,através do decreto nº 57.003, de 11 de outubro de 1965, o Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT), com o objetivo de coordenar e desenvolver uma série de estudos de transportes (como contrapartida brasileira a um convênio firmado com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento).
Inicialmente o GEIPOT foi instituído como órgão interministerial vinculado ao então Ministério de Viação e Obras Públicas.Técnicos brasileiros e internacionais deveriam realizar amplo diagnóstico de todo o sistema viário nacional. Também fazia parte do acordo a formação de quadro técnico específico e a capacitação destes em metodologias de planejamento dos transportes, especialmente a elaboração de Planos Diretores, estudos de viabilidade econômica e de engenharia. Com a execução e a conclusão dos trabalhos realizados, estava montada uma equipe de técnicos de alto nível e um órgão nacional especializado no planejamento de transportes.
Posteriormente em 1969, o GEIPOT foi transformado em Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes, subordinando-o ao Ministro de Estado dos Transportes. O GEIPOT foi transformado em Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes através da Lei nº 5.908, de 20 de agosto de 1973[2], mantendo-se a sigla GEIPOT.
Em 2001 o governo federal promoveu uma reestruturação do ministério dos transportes (por meio da lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 [3]) onde foi criado o Conselho Nacional de Integração de Política de Transportes (CONIT), que sucederia ao GEIPOT que entraria em liquidação através do decreto n° 4.135, de 20 de fevereiro de 2002[4].
Após ser extinta pela Medida Provisória nº 427, de 9 de maio de 2008 (convertida na Lei nº 11.772/2008 [5]) o GEIPOT encontra-se em processo de inventariança (instituído pelo Decreto nº 6.485, de 17 de junho de 2008[6]).
Referências
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 11 de abril de 2009. Arquivado do original em 1 de junho de 2010
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5908.htm
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10233.htm
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4135.htm
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11772.htm
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6485.htm