Discussão:Região dos Lagos
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A cidade de Maricá também faz parte da região dos lagos, desde outubro de 2001, por isso acrescentei-a.
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997.
DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, E SOBRE A MICRORREGIÃO DOS LAGOS, DEFINE AS FUNÇÕES PÚBLICAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Art. 2º. – Fica instituída a Microrregião dos Lagos, integrada pelos Municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, Marica, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim, com vistas à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas e serviços de interesse comum.
- Nova redação dada pela Lei Complementar nº 97/2001
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