Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação
Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (em tétum: Komisaun Simu Malu, Lia Los no Rekonsiliasaun, abreviada como CAVR) é a comissão da verdade independente estabelecida em Timor-Leste no início de 2001.[1] Foi organizada e supervisionada pela Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste (UNTAET), a fim de "investigar as violações dos direitos humanos cometidas no país asiático entre abril de 1974 e outubro de 1999 e facilitar a reconciliação da comunidade com a justiça para aqueles que cometeram crimes menos graves". A comissão foi aceita pelo governo após aprovação do Conselho Nacional da Resistência Maubere em 2000.[2]
A comissão tinha um mandato triplo, o qual objetivava a receção (o retorno dos timorenses deslocados em Timor Ocidental), sua reintegração nas comunidades e a inclusão social, descrevendo, portanto, que as "pessoas que se assimilam como timorenses, devem voltar à nossa nação, vivendo sob o mesmo teto, depois de muitos anos de segregação e da violência"; a busca da verdade, fazendo uma contabilidade completa das violações dos direitos humanos entre 1974 e 1999 (o fim do período da ocupação indonésia), enumeração advinda da coleção de 7 669 declarações e documentos e a reconciliação, realizada por meio de um "programa novo e nunca antes testado", chamado Processo de Reconciliação Comunitária, destinado a reintegrar os infratores dos crimes menos graves na sociedade.[3]
Dentre os comissários envolvidos na Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação, estavam Aniceto Guterres Lopes, Maria Olandina Isabel Caeiro Alves, Isabel Amaral Guterres, José Estevão Soares e Agustino de Vasconcelos.[2] A comissão, dessa forma, apresentou o seu relatório de 2 500 páginas intitulado Chega na língua portuguesa, cobrindo as avaliações das violações dos direitos humanos de 1974 a 1999, ao então presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão, a 31 de outubro de 2005.[4]
Chega constatou que Timor-Leste havia sofrido violações graves dos direitos humanos, incluindo violações do direito à autodeterminação dos povos, assassinatos, desaparecimentos, deslocamentos forçados, fome, detenção, tortura, violações das leis de guerra, julgamentos políticos, violência sexual, violações dos direitos da criança e violações dos direitos económicos e sociais. Ele também concluiu que a maioria das mortes havia sido o resultado das ações do exército indonésio, e que a violência, em 1999, foi o resultado de uma "campanha sistemática orquestrada nos mais altos níveis do governo autoritário da Indonésia".[1]
Referências
- ↑ a b «Secretariado Técnico Pós-CAVR». Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação. Consultado em 22 de novembro de 2016
- ↑ a b Viegas Borges, Thalita (2015). Direito à verdade e justiça de transição: a comissão de acolhimento, verdade e reconciliação de Timor-Leste. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade de São Paulo (Tese). São Paulo: Universidade de São Paulo. Consultado em 22 de novembro de 2016
- ↑ Tribess, Camila. «Timor-Leste: disputas entre a formação de verdades e a construção de justiças». Academia.edu. Consultado em 22 de novembro de 2016
- ↑ «Timor Truth Commission Report Released» (em inglês). International Center for Transitional Justice. 31 de janeiro de 2006. Consultado em 22 de novembro de 2016. Arquivado do original em 29 de setembro de 2007
