Caso Amarildo

Caso Amarildo
Amarildo Dias de Souza
Local do crime	Rio de Janeiro
Data	14 de julho de 2013
Tipo de crime	Sequestro, tortura, Homicídio
Vítimas	Amarildo Dias de Souza
Desaparecidos	Amarildo Dias de Souza
Réu(s)	Edson Raimundo dos Santos, Luiz Felipe de Medeiros, Douglas Roberto Vital Machado, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Jairo da Conceição Ribas, Anderson César Soares, Wellington Tavares da Silva, Fábio Brasil da Rocha da Graça, Felipe Maia Queiroz Moura, Rachel de Souza Peixoto e Thaís Rodrigues Gusmão

Amarildo Dias de Souza (Rio de Janeiro, 1965/1966 - Rio de Janeiro, 2013) foi um ajudante de pedreiro brasileiro que ficou conhecido nacionalmente por conta de seu desaparecimento, desde o dia 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, em direção a sede da Unidade de Polícia Pacificadora do bairro. Seu desaparecimento tornou-se símbolo de casos de abuso de autoridade e violência policial. Os principais suspeitos no desaparecimento de Amarildo eram da própria polícia. Em 2016, 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte de Amarildo foram condenados em primeiro grau, e no segundo grau, oito condenações foram mantidas, enquanto quatro foram absolvidos.

Biografia

Morador desde que nasceu na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, Amarildo era o sétimo de 12 irmãos e filho de uma empregada doméstica e de um pescador. Analfabeto, só escrevia o próprio nome e começou a trabalhar aos 12 anos vendendo limão. Casado com a dona de casa Elizabeth Gomes da Silva, Amarildo era pai de Romeu, e dividia um barraco de um único cômodo com toda a família. Conhecido como "Boi", trabalhava como pedreiro e fazia bicos na comunidade.

Desaparecimento

Entre os dias 13 e 14 de julho de 2013, uma operação batizada de Paz Armada mobilizou 300 policiais na Rocinha e prendeu suspeitos sem passagem pela polícia, logo depois de um arrastão ocorrido nas proximidades da favela, e de acordo com a polícia, 30 pessoas foram presas, entre elas Amarildo. Ele havia acabado de voltar de uma pescaria e foi detido e conduzido por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha na noite do dia 14. Liberado após poucos minutos na delegacia após concluída a averiguação na UPP da Rocinha, desde então não se conhece o paradeiro do pedreiro. Dois dias depois, a família registrou o seu desaparecimento.

Investigação

Segundo a versão da polícia, os PMs teriam confundido Amarildo com um traficante de drogas com mandado de prisão expedido pela Justiça. A própria polícia da comunidade é suspeita do desaparecimento de Amarildo.

Na noite em que foi detido, duas câmeras diante da UPP tiveram problemas e o GPS dos carros de polícia estavam desligados. Responsável pelas duas câmeras da UPP, a Emive constatou que elas estavam queimadas e alegou que falhas são frequentes em redes elétricas instáveis. No entanto, das 84 câmeras na Rocinha, apenas as da UPP apresentaram problemas naquela noite.

A polícia civil foi informada de que um corpo tinha sido encontrado na comunidade da Rocinha e os agentes foram procurá-lo, mas constataram que não era de Amarildo.

Em uma Auditoria Militar para investigar o caso, foi confirmado que o ex-comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos, subornou uma moradora da comunidade, Lucia Helena da Silva Batista, para que a mesma mentisse em testemunho sobre o Caso Amarildo. Lucia, em sua primeira versão, incriminava o traficante Thiago da Silva Neris como autor do assassinato de Amarildo. Depois de voltar atrás em seu depoimento, Lucia disse ter sido orientada pelo major a dar falsas informações por temer represálias de policiais militares contra seu filho além de ter recebido um pagamento.

Em 2016, 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte de Amarildo foram condenados em primeiro grau. Em 2019, a 8ª Câmara Criminal da Justiça do Rio de Janeiro absolveu quatro dos 12 policiais acusados, enquanto a condenação dos oito restantes foi mantida.

Em 22 de agosto de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aumentar as penas de policiais militares condenados pelo desaparecimento e morte de Amarildo.

Indenização

Em junho de 2016, a Justiça condenou o governo do estado do Rio a pagar uma indenização à família do pedreiro Amarildo de Souza. A viúva e os seis filhos deverão receber R$ 500 mil cada um. Na sentença, a juíza determinou que os filhos recebam a pensão até completarem 25 anos. O estado deve ainda pagar à viúva um salário mínimo por mês. Pela decisão, uma mãe de criação e dois irmãos de Amarildo devem receber R$ 100 mil cada um.

Passados cinco anos do assassinato de Amarildo, no entanto, a família ainda não havia sido indenizada, em razão do processo estar em fase de recursos da defesa. O montante a receber é de 3,5 milhões de reais. João Tancredo, advogado da família, afirmou: "O estado desaparece, tortura e mata o Amarildo e depois aniquila a família não pagando, não fazendo o processo andar, não prestando justiça no tempo hábil. Isso também é uma grande perversidade."

Repercussão

O caso de Amarildo virou um símbolo de desaparecimentos não esclarecidos pela polícia. A campanha “Onde está o Amarildo?” foi iniciada nas redes sociais, especialmente pelo Facebook, com o apoio de movimentos como o Rio de Paz, as Mães de Maio e da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. Foram organizados atos por moradores da Rocinha, contando com a participação da sociedade civil. A repercussão aumentou, artistas como MV Bill, Wagner Moura e Caetano Veloso manifestaram-se publicamente, assim como a Comissão da Verdade fluminense O desaparecimento também passou a ser conhecido internacionalmente, desde a Anistia Internacional ao Financial Times

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, recebeu a família de Amarildo e prometeu “mobilizar todo o governo” para encontrá-lo.

Na cultura popular

• Em 14 de julho de 2023, dez anos depois do crime, o documentário Cadê o Amarildo? estreou no Globoplay. O longa, produzido pelo jornalismo da TV Globo, mostra depoimentos exclusivos de duas testemunhas que nunca foram ouvidas pela Justiça, além de material inédito sobre as investigações do caso.

Ver também

• Violência policial no Brasil