Carteira de trabalho

Modelo da Carteira de Trabalho e Previdência Social ao lado de Cédula de Identidade de Estrangeiro

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), originalmente conhecida como Carteira Profissional, e assim chamada durante muitos anos, é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. A retenção da CTPS por empregador constitui crime de contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 a 3 meses ou multa, segundo a Lei 5.553/68.

A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.

As responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho são o Ministério do Trabalho e as respectivas gerências (chamadas antigamente de Delegacias do Trabalho, bem como os Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), algumas prefeituras do interior e sindicatos. Apenas maiores de 14 anos podem tirar a Carteira de Trabalho.

A carteira de trabalho física já não é obrigatória, uma vez que a carteira de trabalho digital consegue substituí-la e com melhor desempenho.

A implementação da carteira de trabalho digital trouxe maior agilidade e praticidade para empregadores e trabalhadores. Por meio de um aplicativo ou acesso ao site oficial do governo, é possível consultar informações como contratos de trabalho, vínculos empregatícios anteriores, contribuições ao INSS e direitos trabalhistas de forma rápida e segura. Essa modernização também contribui para a redução de fraudes e erros administrativos, além de facilitar o acompanhamento das obrigações trabalhistas em tempo real.

É necessário saber que a carteira de trabalho digital não possui número e série. O número do CPF é o que dá o acesso.

Fazer a carteira de trabalho digital é simples:

• É possível acessar através do site do governo ou do aplicativo. Selecione “entrar com gov.br”;
• Caso você tenha o cadastro em algum site do governo, digite o CPF e selecione “avançar”, depois insira a mesma senha;
• Caso não tenha cadastro em nenhum site do governo, selecione “crie sua conta”;
• Continue o cadastro inserindo dados pessoais como: nome completo, CPF, e-mail, mês de nascimento, entre outros. Confirme os botões “não sou um robô” e “eu aceito os termos de uso”;
• Será preciso validar o cadastro. Escolha receber SMS ou no e-mail cadastrado. Quando chegar a mensagem, clique para validar;
• Crie uma senha e entre no seu perfil.

Seus dados básicos, como as informações do seu emprego atual, os registros de férias e salários já estarão disponíveis para visualização.

História

Este artigo faz parte de uma série sobre Getúlio Vargas
Pessoal e política Partido Republicano Rio-Grandense Castilhismo Aliança Liberal Partido Trabalhista Brasileiro (1945) Academia Brasileira de Letras Retrato do Velho Morte Carta-testamento 14.º Presidente do Brasil Presidência Revolução de 1930 Posse em 1930 Revolução Constitucionalista de 1932 Constituição brasileira de 1934 Intentona Comunista Tribunal de Segurança Nacional Plano Cohen Golpe de Estado em 1937 Constituição brasileira de 1937 Levante Integralista Marcha para o Oeste Campanha de nacionalização Política de boa vizinhança Segunda Guerra Mundial A cobra vai fumar Acordos de Washington Conferência do Potengi SEMTA Soldados da Borracha FEB Campanha da Itália Batalha de Monte Castello Batalha de Fornovo di Taro Batalha de Montese Batalha do Atlântico Navios brasileiros atacados DIP CNP DASP Manifesto dos Mineiros Deposição de Vargas 17.º Presidente do Brasil Presidência Posse em 1951 Instituto Brasileiro do Café Lei Federal do Brasil 2004 de 1953 O petróleo é nosso! Processo de impeachment Atentado da rua Tonelero Legado Banrisul CSN Justiça Eleitoral A Voz do Brasil Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira CLT Carteira de trabalho Petrobras CVRD BNDE Banco do Nordeste FNM Eleições presidenciais 1930 1934 1945 1950 Galeria de imagens

Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS).

Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas.

Foi baseada na Carta del Lavoro, criada por Benito Mussolini na Itália em 1927.

A partir de 2018, visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador, o Ministério do Trabalho (MTb) lançou a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, essa nova ferramenta é uma extensão da carteira de trabalho impressa, e está disponível para os cidadãos através de um Aplicativo para celular nas versões iOS e Android.

Ver também

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Trabalhador autônomo
• Trabalho informal
• Trabalho formal

Ligações externas

• Ministério do Trabalho e Emprego