Acordo de Marraquexe

O Acordo de Marraquexe foi um acordo internacional multilateral assinado na cidade de Marraquexe, Marrocos, em 15 de abril de 1994, que determinou a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).^[1]^[2]^[3]

O acordo desenvolveu-se a partir do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), complementado por uma série de outros acordos sobre questões como o comércio de serviços, medidas sanitárias e fitossanitárias, aspectos relacionados com o comércio da propriedade intelectual e barreiras técnicas ao comércio. Estabeleceu igualmente um novo meio de resolução de litígios, mais eficiente e juridicamente vinculativo. Os vários acordos que compõem o Acordo de Marraquexe combinam-se como um todo indivisível; Nenhuma entidade pode ser parte de qualquer acordo sem ser parte de todos eles.^[4]

Referências

↑ Marrakesh Declaration of 15 April 1994 at World Trade Organization
↑ «Normas do sistema multilateral de comércio». www.itamaraty.gov.br. Consultado em 18 de setembro de 2015
↑ «O acordo agrícola no âmbito da OMC». www.europarl.europa.eu. Consultado em 18 de setembro de 2015
↑ «WTO | legal texts - Marrakesh Declaration of 15 April 1994». www.wto.org. Consultado em 20 de janeiro de 2024

[1] Marrakesh Declaration of 15 April 1994 at World Trade Organization

[2] «Normas do sistema multilateral de comércio». www.itamaraty.gov.br. Consultado em 18 de setembro de 2015

[3] «O acordo agrícola no âmbito da OMC». www.europarl.europa.eu. Consultado em 18 de setembro de 2015

[4] «WTO | legal texts - Marrakesh Declaration of 15 April 1994». www.wto.org. Consultado em 20 de janeiro de 2024

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