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Representante da República para os Açores

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Representante da República para os Açores
Estilo Sua Excelência o Representante da República
Residência Solar da Madre de Deus
Nomeado por Aníbal Cavaco Silva
Precursor Ministro da República
Criado em 24 de julho de 2004
Primeiro titular Juiz Conselheiro José António Mesquita
Website http://www.representantedarepublica-acores.pt/Rep-da-Rep%C3%BAblica

O Representante da República para os Açores é o representante do presidente da República Portuguesa nos Açores. O cargo foi criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de julho[1] (Sexta Revisão Constitucional) para representar a soberania portuguesa em cada uma das Regiões Autónomas, nos termos do artigo 230.º da Constituição. O Representante da República substituiu o Ministro da República na arquitectura constitucional como órgão de fiscalização da constitucionalidade das leis regionais e como especial representante da soberania, transitando a figura para a esfera política do Presidente da República, de quem passa a ser representante especial. A sua residência oficial é o Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo.[2]

Lista de titulares

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Até à revisão constitucional de 2004, os titulares deste cargo, tanto nos Açores como na Madeira, eram Ministros da República. Laborinho Lúcio foi o último Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, o cargo de Representante da República, agora inserido na esfera política e institucional do Presidente da República, veio substituir o Ministro da República, extinto por essa mesma lei. As funções de natureza executiva e de coordenação foram cometidas ao Governo Regional e ao Governo da República, ficando como função principal a representação da soberania do Estado português e a assinatura das leis emanadas da Assembleia Legislativa e do Governo Regional.

# Ministro da República
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Nomeado por Notas
1 Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo
(1919–1996) 		27 de agosto de 1976 11 de setembro de 1978 António Ramalho Eanes [3]
2 Henrique Afonso da Silva Horta
(1920–2012) 		11 de setembro de 1978 28 de abril de 1981 [4]
3 Tomás George da Conceição Silva
(1933–2021) 		28 de abril de 1981 11 de julho de 1986 [5]
4 Vasco Joaquim Rocha Vieira
(1939–2025) 		11 de julho de 1986 19 de abril de 1991 Mário Soares [6]
5 Mário Fernando de Campos Pinto
(1931–) 		19 de abril de 1991 7 de outubro de 1997 [7]
6 Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa
(1927–2022) 		7 de outubro de 1997 26 de março de 2003 Jorge Sampaio [8][9]
7 Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio
(1941–) 		26 de março de 2003 30 de março de 2006 [10]
# Representante da República
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Nomeado por Notas
1 José António Mesquita
(1936–) 		30 de março de 2006 11 de abril de 2011 Aníbal Cavaco Silva [11]
2 Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino
(1941–) 		11 de abril de 2011 presente [12][13]

Referências

  1. ↑ «Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de julho» (PDF). Diário da República n.º 173/2004, Série I-A de 2004-07-24. 24 de julho de 2004 
  2. ↑ «Instalações e Contactos». www.representantedarepublica-acores.pt. Consultado em 2 de julho de 2020 
  3. ↑ «Decreto n.º 674/76, de 27 de agosto» (PDF). Diário da República n.º 201/1976, Série I de 1976-08-27. 27 de agosto de 1976 
  4. ↑ «Decreto n.º 93-B/78, de 11 de setembro» (PDF). Diário da República n.º 209/1978, 1º Suplemento, Série I de 1978-09-11. 11 de setembro de 1978 
  5. ↑ «Decreto n.º 51/81, de 28 de abril» (PDF). Diário da República n.º 97/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-28. 28 de abril de 1981 
  6. ↑ «Decreto n.º 20/86, de 11 de julho» (PDF). Diário da República n.º 157/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-07-11. 11 de julho de 1986 
  7. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 21/91, de 19 de abril» (PDF). Diário da República n.º 91/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-19. 19 de abril de 1991 
  8. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 64-F/97, de 7 de outubro» (PDF). Diário da República n.º 232/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-10-07. 7 de outubro de 1997 
  9. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 30-A/2001, de 14 de maio» (PDF). Diário da República n.º 111/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-05-14. 14 de maio de 2001 
  10. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 21-B/2003, de 26 de março» (PDF). Diário da República n.º 72/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-03-26. 26 de março de 2003 
  11. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 33/2006, de 30 de março» (PDF). Diário da República n.º 64/2006, Série I-A de 2006-03-30. 30 de março de 2006 
  12. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 46/2011, de 11 de abril» (PDF). Diário da República n.º 71/2011, Série I de 2011-04-11. 11 de abril de 2011 
  13. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 5-B/2016, de 14 de março» (PDF). Diário da República n.º 51/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-03-14. 14 de março de 2016 
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