Acesso à Informação

 Bem vindo a página de Acesso à Informação da Universidade Federal

do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

	Sobre a Lei de Acesso à Informação Informações públicas: direito de todos os brasileiros

Esta página promove a divulgação, independentemente de requerimento, de informações produzidas ou custodiadas no âmbito das competências da UNIRIO, de interesse coletivo  e geral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527, de 18 /11/2011, regulamentada pelos  Decreto nº 7.724 de 16/05/2012 e Decreto nº 9.690 de 23/01/2019.

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 no Art.30, Inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo tabelas e gráficos dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei em 16 de maio de 2012, bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônicos de Serviço de Informação aos Cidadãos- e-SIC.

Para garantir a efetividade do acesso à informação pública a nossa Universidade se baseou nos seguintes princípios:

1. Acesso é a regra, o sigilo é a exceção (divulgação máxima);
2. Requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação (não exigência de motivação);
3. Hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas (limitação de exceções)
4. Fornecimento gratuito de informação, salvo custo de reprodução (gratuidade da informação); e
5. Divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral (transparência ativa).