Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Arquivo Nacional Torre do Tombo
Organização
Natureza jurídica	Arquivo público
Atribuições	Funciona como Arquivo Central do Estado Português
Dependência	Governo de Portugal Ministério da Cultura Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Chefia	Silvestre de Almeida Lacerda, Diretor
Documento institucional	Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho.
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Alameda da Universidade, Alvalade, Lisboa 38° 45' 17" N 9° 9' 23" O
Histórico
Criação	1378 (646 anos)
Sítio na internet
http://antt.dglab.gov.pt/

O Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT) ou abreviadamente Torre do Tombo constitui o arquivo central de Portugal. Antigamente designado por Arquivo Geral do Reino, o ANTT é atualmente uma unidade orgânica nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas que se constitui como arquivo central do Estado Português desde a Idade Média, tendo os seus primeiros Guardas-Mores sido, também, Cronistas-Mores do Reino de Portugal. Com mais de 600 anos, é uma das mais antigas instituições portuguesas ainda ativas.

Ao longo dos séculos, a conservação dos seus documentos foi prejudicada por diversas circunstâncias: mudanças de local, incêndios, desvio de documentos para outros arquivos quando da Dinastia Filipina (1580-1640), o terramoto de 1755, a Guerra Peninsular, a transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821), e a Guerra Civil Portuguesa, entre outros.

Atualmente constitui-se numa moderna instituição, aberta a pesquisadores e ao público em geral. Encontra-se atualmente localizado na Cidade Universitária de Lisboa, freguesia de Alvalade, em Lisboa, num edifício projetado pelo arquiteto Arsénio Cordeiro, classificado, desde 2012, como monumento de interesse público.

História

A Torre do Tombo é de uma das instituições mais antigas de Portugal com origem no século XIV, no reinado de D. Fernando I. O seu nome vem do facto de o arquivo ter estado instalado desde a sua génese em 1378 até 1755 numa torre do Castelo de São Jorge, denominada "Torre do Tombo". A designação de tombo deriva do grego tómos que significa «pedaço cortado, parte porção; pedaço de papiro; daí, tomo volume», assim, por extensão, passou a designar os suportes onde se faziam registos e os arquivos dos mesmos, sendo a Torre do Tombo o local onde se guardavam os volumes e os papéis mais importantes por ser o arquivo real, dos seus vassalos, da administração do reino e das possessões ultramarinas e das relações de Portugal com outros reinos.

Além de servir a administração régia, o serviço mais importante prestado pela Torre, foi o da emissão das certidões, solicitadas por particulares e instituições. Com base em autorização real, facultava a consulta e até o empréstimo de documentos a estudiosos.

No século XVII, teve início a organização do arquivo da Torre do Tombo, surgindo os primeiros registos e índices.

No século XVIII, o aumento do número de certidões emitidas pela Torre do Tombo, de destacar as pedidas pela Academia de História, fez aumentar o número dos seus oficiais. Neste século, foram efectuados no edifício da torre do castelo, numerosos índices, dada a necessidade de se conhecerem os documentos existentes e de se criarem os mecanismos de pesquisa para a sua recuperação, tendo sido elaborados índices das Chancelarias Régias (1715-1749), Leis e Ordenações (1731), Bulas (1732), moradores da Casa Real (1713-1742), Bulas, Breves e Transcrições Pontifícias (1751-1753).

Em 1755, em resultado do grande terramoto que atingiu Lisboa e que ameaçou de ruína a referida torre, desde então o arquivo foi transferido para o Mosteiro de São Bento (atual Palácio de São Bento). Nessas instalações manteve-se até à construção de um moderno edifício-sede, na Cidade Universitária de Lisboa, para onde foi transferido em 1990 cerca de 35 km de documentação. Ocupando uma área de 54 900 metros quadrados e contando com cerca de cem quilómetros de prateleiras, este moderno edifício possui três áreas principais: uma para arquivo e investigação, uma para a realização de atividades culturais e a última para os serviços administrativos.

Entre 1997 e 2006, a Torre do Tombo, organismo dependente do Ministério da Cultura, foi oficialmente denominado Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IANTT), possuindo simultaneamente funções de arquivo nacional e de órgão de coordenação da política arquivística nacional. O IANTT, além do arquivo da Torre do Tombo, supervisionava também a generalidade dos arquivos distritais de Portugal.

O Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de outubro, extinguiu o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e o Centro Português de Fotografia, «sem prejuízo da preservação das respectivas identidades», e integrou as suas atribuições na então criada Direcção-Geral de Arquivos.

O Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, procedeu à fusão da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas com a Direção-Geral dos Arquivos, dando origem à Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas onde o Arquivo Nacional Torre do Tombo se integra como unidade orgânica nuclear.

Edifício

Entrada principal da Torre do Tombo

Pormenor exterior do edifício

O seu edifício correspondente à 2ª classe de patologia de estruturas de edifícios. Essa mesma classe refere-se às construções em alvenaria que suportam pavimentos horizontais suportados com vigas não ligadas à alvenaria nos pontos de apoio, este tipo de classe tem como características o suporte das cargas por flexão e corte; a autonomia estática das paredes verticais que prescindem da colaboração das vigas horizontais; ligações que não são livres, mas sim dotadas de atrito; o verso do ligamento dos pavimentos que deve ser alienadamente variados nos vários andares para que não haja desligamento das paredes ao longo da altura do edifício; imposição de restrições horizontais eficazes com notáveis benefícios para estabilidade do edifício e o deslizamento livre entre as alvenarias, por outro lado, nas empenas dos edifícios, onde o pavimento é estruturado paralelamente à parede, falta uma ligação transversal, e portanto a parede pode manifestar uma tendência para criar convexidade para o exterior.

As gárgulas esculpidas no topo do edifício consistem em cubos maciços de pedra, moleanos médio, com 2 metros de lado. Características físico-mecânicas:

• Resistência mecânica à compressão: 953 kg/cm²
• Resistência mecânica à compressão após teste de gelividade: 1030 kg/cm²
• Resistência mecânica à flexão: 105 kg/cm²
• Massa volúmica aparente: 2567 kg/m³
• Absorção de água à P. At. N.: 1,73%
• Porosidade aberta: 4,44%
• Coeficiente de dilatação linear térmica: 5×10⁻⁶ °C⁻¹
• Resistência ao desgaste: 4,2 mm
• Resistência ao choque: altura mínima de queda: 40 cm

Na construção do edifício, o material utilizado foi o betão branco. O betão é um material compósito — como tal resulta da mistura de pelo menos dois materiais, de modo a obter um material com determinadas características e propriedades.

Lista de guarda-mores e diretores

São indicadas as datas de nomeação para o cargo de guarda-mor e depois diretor:

1. 1387 – João Anes
2. 1403 – Gonçalo Esteves
3. 1414 – Gonçalo Gonçalves
4. 1418 – Fernão Lopes
5. 1454 – Gomes Eanes de Zurara
6. 1475 – Afonso Eanes de Óbidos
7. 1483 – Fernão Lourenço
8. 1486 – Vasco Fernandes de Lucena
9. 1497 – Rui de Pina
10. 1523 – Fernão de Pina
11. 1548 – Damião de Góis
12. 1571 – António de Castilho
13. 1591 – Rodrigo Homem
14. 1606 – Luís Ferreira de Azevedo
15. 1612 – Diogo de Castilho Coutinho
16. 1632 – Manuel Jácome Bravo
17. 1634 – Gregório Mascarenhas Homem
18. 1640 – Cristóvão Cogominho
19. 1641 – Cristóvão de Matos de Lucena
20. 1644 – João Pinto Ribeiro
21. 1650 – António de Carvalho de Parada
22. 1656 – Aires Falcão Pereira
23. 1666 – José Carneiro de Morais
24. 1667 – João Duarte de Resende
25. 1678 – D. António Álvares da Cunha, 17.º Senhor de Tábua de juro e herdade
26. 1690 – António da Cunha Pinheiro
27. 1695 – José de Faria
28. 1703 – Luís do Couto Félix
29. 1713 – José Couceiro de Abreu e Castro
30. 1742 – Martinho de Mendonça de Pina e Proença
31. 1745 – Eng.º Manuel da Maia
32. 1768 – José de Seabra da Silva
33. 1774 – José Pereira Ramos de Azeredo Coutinho
34. 1799 – José de Seabra da Silva
35. 1802 – Luís Pinto de Sousa Coutinho, 1.° Visconde com Grandeza de Balsemão
36. 1806 – Francisco Velho da Costa de Mesquita Castelo-Branco
37. 1813 – Francisco José de Horta Machado
38. 1813 – António Salter de Mendonça
39. 1821 – Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa, 2.° Visconde de Santarém
40. 1834 – D. Frei Francisco de São Luís Saraiva, O.S.B.
41. 1836 – António Nunes de Carvalho
42. 1838 – António Manuel Lopes Vieira de Castro
43. 1842 – Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa, 2.° Visconde de Santarém
44. 1856 – Joaquim José da Costa Macedo
45. 1861 – António de Oliveira Marreca
46. 1887 – José Manuel da Costa Basto
47. 1902 – Roberto Augusto da Costa Campos
48. 1908 – António Eduardo Simões Baião
49. 1949 – Alfredo Augusto Lopes Pimenta
50. 1951 – João Martins da Silva Marques
51. 1966 – José Pereira da Costa
52. 1988 – Humberto Carlos Baquero Moreno
53. 1990 – Martim Eduardo Corte Real de Albuquerque
54. 1990 – Jorge Borges de Macedo
55. 1996 – José João da Conceição Gonçalves Mattoso
56. 1998 – Bernardo João da Silveira de Vasconcelos e Sousa
57. 2001 – Miriam Halpern Pereira
58. 2004 – Pedro Dias
59. 2005 – Silvestre de Almeida Lacerda
60. 2012 - José Manuel Cortês
61. 2015 - Silvestre de Almeida Lacerda

Arquivos "Registo Memórias do Mundo" da Unesco

O Programa "Memórias do Mundo" foi criado em 1992 pela Unesco para sensibilizar o público sobre a necessidade de preservar, valorizar o património documental. Nesse âmbito, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo compilou um conjunto de documentos, de destacada relevância, que se encontram inscritos no registo internacional:

• Carta de Pêro Vaz de Caminha. Terra de Vera Cruz (Brasil), 1 de Maio de 1500 — primeiro documento que descreve a chegada ao Brasil, mencionando a terra e o povo;
• Tratado de Tordesillas (versão castelhana), Tordesilhas, 7 de Junho de 1494. — conjunto de acordos entre os Reis Católicos, Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela, e o rei D. João II de Portugal, que estabelece uma nova linha de partilha entre as duas coroas, de pólo a pólo, a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde;
• Corpo Cronológico (1161-1699) — Conjunto de 83.212 documentos, predominantemente do séc. XV e primeira metade do séc. XVI, verdadeiramente único de documentos públicos manuscritos, cujo interesse reside na informação e esclarecimento sobre as relações entre os europeus, sobretudo as dos portugueses com os povos africanos, asiático e latino-americanos, no período acima indicado.

Ver também

• Arquivo Nacional (Brasil)
• Arquivo Nacional de Timor-Leste

Bibliografia

• RIBEIRO, Fernanda. «Como seria a estrutura primitiva do Arquivo da Casa da Coroa (Torre do Tombo)?» (PDF). ler.letras.up.pt . Porto, Departamento de Ciências e Técnicas do Património da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Ligações externas

• Arquivo Nacional Torre do Tombo