Referendo no Brasil em 2005

Referendo sobre o comércio de armas de fogo no Brasil

23 de outubro de 2005
"O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
Resultados
Resposta Votos % Sim 33 333 045 36,06% Não 59 109 265 63,94% Votos válidos 92 442 310 96,92% Inválidos ou brancos 2 933 514 3,08% Votos totais 95 375 824 100.00% Eleitores registados/afluência 122 042 615 78.15%
Resultados por Resultado por município: Não à Proibição   50–59%   60-69%   70-79%   80-89%   90-99% Sim à Proibição   50–59%   60-69%   70-79%

O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil em 23 de outubro de 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003). Tal artigo apresentava a seguinte redação: "art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei". O referendo estava previsto e tinha, inclusive, data marcada no próprio Estatuto do Desarmamento.

Pela gravidade do assunto, a necessidade de submeter o artigo 35 a um referendo já havia sido constatada durante o projeto e desenvolvimento da lei. A sua realização foi promulgada pelo Senado Federal a 7 de julho de 2005 pelo decreto legislativo n° 780. No artigo 2º deste decreto ficava estipulado que a consulta popular seria feita com a seguinte questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Os eleitores puderam optar pela resposta "sim" ou "não", pelo voto em branco ou pelo voto nulo. O resultado final foi de 59 109 265 votos respondendo "não" (63,94%), enquanto 33 333 045 votaram pelo "sim" (36,06%).

Como ocorreu a votação

O referendo funcionou praticamente como uma eleição normal. Os cidadãos votaram em suas respectivas seções eleitorais através de urnas eletrônicas. O voto foi proibido para menores de 16 anos, facultativo para pessoas de 16 a 17 anos, obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos e facultativo para maiores de 70 anos. Ao contrário do que aconteceu no plebiscito de 1993, não foi possível votar fora de seu domicílio eleitoral. Os brasileiros que viviam no exterior não puderam participar, pois não houve votação nas representações diplomáticas brasileiras. Os residentes no Brasil que se encontravam no exterior no dia da votação foram obrigados a justificar sua ausência, junto à sua zona eleitoral, em um prazo de até 30 dias após seu retorno ao Brasil.

Resultados por município

Resultado

O resultado do referendo ficou distante do que indicavam as sondagens dos principais institutos de pesquisa do Brasil na semana antecede à votação. Enquanto o Ibope apontava a vitória do "não" por um placar de 55 a 45%, o Datafolha, indicava que o resultado seria de 57 a 43. Ambas as pesquisas tinham margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Todas as capitais brasileiras deram vitória ao "não", e também a maioria das cidades com mais de 200 mil habitantes. Maceió foi, entre as capitais, onde a opção ''não'' teve sua votação mais apertada, obtendo 51,33% dos votos válidos. Já com a maior votação está Porto Alegre, a capital gaúcha, com 83,66% dos votos válidos.

Total

	Não	Sim	Em Branco	Nulos	Comparecimento	Abstenção
Brasil	59 109 265 (63,94%)	33 333 045 (36,06%)	1 329 207 (1,39%)	1 604 307 (1,68%)	95 375 824 (78,15%)	26 666 791 (21,85%)

Por região

	Não	Sim	Em Branco	Nulos	Comparecimento	Abstenção
Centro-oeste	4 308 155 (68,60%)	1 971 506 (31,40%)	77 222 (1,20%)	84 354 (1,31%)	6 441 237 (75,38%)	2 103 766 (24,62%)
Norte	4 232 295 (71,13%)	1 718 131 (28,87%)	54 106 (0,89%)	65 419 (1,08%)	6 069 951 (72,10%)	2 348 997 (27,90%)
Nordeste	13 735 686 (57,51%)	10 147 793 (42,49%)	341 464 (1,38%)	446 868 (1,81%)	24 671 811 (74,78%)	8 319 598 (25,22%)
Sul	11 812 085 (79,59%)	3 028 661 (20,41%)	184 090 (1,21%)	157 011 (1,03%)	15 181 847 (81,78%)	3 382 267 (18,22%)
Sudeste	25 021 044 (60,31%)	16 466 954 (39,69%)	672 325 (1,56%)	850 655 (1,98%)	43 010 978 (80,36%)	10 512 163 (19,64%)

Por estado

#	Não		Sim		Em Branco		Nulos		Comparecimento		Abstenção
	Votos	%	Votos	%	Votos	%	Votos	%	Votos	%	Votos	%
Acre	221 828	83,76%	43 025	16,24%	2 233	0,83%	3 328	1,23%	270 414	69,49%	118 723	30,51%
Alagoas	690 448	54,86%	568 083	45,14%	15 214	1,17%	22 757	1,76%	1 296 502	73,05%	478 412	26,95%
Amazonas	839 007	69,16%	374 090	30,84%	9 697	0,79%	12 336	1,00%	1 235 130	73,16%	453 157	26,84%
Amapá	181 764	73,48%	65 593	26,52%	1 782	0,71%	2 334	0,93%	251 473	75,61%	81 116	24,39%
Bahia	3 448 907	55,45%	2 770 718	44,55%	91 424	1,42%	140 867	2,18%	6 451 916	72,07%	2 500 207	27,93%
Ceará	2 090 103	54,70%	1 730 922	45,30%	57 806	1,47%	58 271	1,48%	3 937 102	76,53%	1 207 414	23,47%
Distrito Federal	695 328	56,83%	528 169	43,17%	16 249	1,29%	16 434	1,31%	1 256 180	80,29%	308 320	19,71%
Espírito Santo	952 056	56,38%	736 510	43,62%	28 458	1,64%	22 512	1,29%	1 739 536	77,19%	513 908	22,81%
Goiás	1 776 072	67,90%	839 508	32,10%	36 281	1,35%	41 675	1,55%	2 693 536	74,39%	927 432	25,61%
Maranhão	1 565 845	61,13%	995 849	38,87%	31 505	1,19%	48 188	1,82%	2 641 387	70,72%	1 093 744	29,28%
Minas Gerais	6 155 748	61,28%	3 889 398	38,72%	174 127	1,67%	208 241	2,00%	10 427 514	78,28%	2 893 108	21,72%
Mato Grosso do Sul	820 467	73,33%	298 372	26,67%	11 016	0,96%	12 007	1,05%	1 141 862	75,87%	363 196	24,13%
Mato Grosso	1 016 288	76,89%	305 457	23,11%	13 676	1,01%	14 238	1,05%	1 349 659	72,78%	504 818	27,22%
Pará	1 894 619	67,12%	928 006	32,88%	27 414	0,95%	31 452	1,09%	2 881 491	72,04%	1 118 372	27,96%
Paraíba	1 183 463	63,14%	690 751	36,86%	28 348	1,47%	31 481	1,63%	1 934 043	78,34%	534 590	21,66%
Pernambuco	2 296 510	54,49%	1 918 048	45,51%	64 458	1,48%	68 283	1,57%	4 347 299	76,85%	1 309 371	23,15%
Piauí	925 883	62,91%	545 828	37,09%	21 065	1,38%	33 377	2,19%	1 526 153	76,65%	464 840	23,35%)
Paraná	3 988 689	73,15%	1 463 776	26,85%	72 281	1,29%	65 217	1,17%	5 589 963	80,45%	1 358 474	19,55%
Rio de Janeiro	5 124 572	61,89%	3 155 897	38,11%	147 610	1,71%	212 872	2,46%	8 640 951	81,17%	2 004 229	18,83%
Rio Grande do Norte	938 514	61,98%	575 783	38,02%	18 492	1,19%	24 354	1,56%	1 557 143	76,99%	465 473	23,01%
Rondônia	519 425	78,28%	144 117	21,72%	6 043	0,89%	6 326	0,94%	675 911	70,83%	278 397	29,17%
Roraima	132 928	85,00%	23 453	15,00%	1 079	0,68%	1 297	0,82%	158 757	73,49%	57 265	26,51%
Rio Grande do Sul	5 353 854	86,83%	812 207	13,17%	72 184	1,15%	55 090	0,88%	6 293 335	82,88%	1 300 172	17,12%
Santa Catarina	2 469 542	76,64%	752 678	23,36%	39 625	1,20%	36 704	1,11%	3 298 549	82,01%	723 621	17,99%
Sergipe	596 013	62,88%	351 811	37,12%	13 152	1,34%	19 290	1,97%	980 266	78,68%	265 547	21,32%
São Paulo	12 788 668	59,55%	8 685 149	40,45%	322 130	1,45%	407 030	1,83%	22 202 977	81,32%	5 100 918	18,68%
Tocantins	442 724	75,99%	139 847	24,01%	5 858	0,98%	8 346	1,40%	596 775	71,15%	241 967	28,85%

Ver também

• Arma de fogo
• Campanha do Desarmamento
• Estatuto do Desarmamento
• Movimento Viva Brasil
• Referendos no Brasil

Ligações externas

• Instruções e Resoluções do TSE
• Lei que regulamenta a execução dos meios de soberania popular previstos no artigo 14 da Constituição Federal