Presidência do Conselho Europeu
Nota: Não confundir com Presidência do Conselho da União Europeia.| Presidente do Conselho Europeu | |
|---|---|
 Logo do Conselho Europeu | |
 | |
| Conselho Europeu | |
| Estilo | Presidente |
| Residência | Edifício Europa |
| Nomeado por | Conselho Europeu por maioria qualificada |
| Duração | 2,5 anos |
| Criado em | 1 de dezembro de 2009 |
| Primeiro titular | Herman Van Rompuy (Bélgica) |
| Website | consilium |
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A Presidência do Conselho Europeu é uma posição na União Europeia, em que quem a ocupa, preside ao Conselho Europeu. A presidência é escolhida pelo próprio Conselho Europeu, com a duração de dois anos e meio, renovável por uma vez.
Com a ratificação do Tratado de Lisboa, que entrou oficialmente em vigor numa cerimónia em Lisboa, no dia 1 de dezembro de 2009, alterou-se a rotatividade da Presidência do Conselho da União Europeia, que passou a ser exercida por uma individualidade escolhida pelos chefes de estado ou de governo dos países-membros, para mandatos de dois anos e meio. Neste cenário, realizou-se em Bruxelas, a 19 de novembro de 2009, uma reunião informal dos governantes europeus, que escolheram para Presidente do Conselho da União Europeia Herman Van Rompuy, até então primeiro-ministro da Bélgica.[1]
História
[editar | editar código-fonte]O primeiro Conselho Europeu realizou-se em 1961 como uma cimeira informal, mas só se tornou formalizado em 1974. O sistema de presidência foi baseado no da Presidência do Conselho da União Europeia, em que esta é efetuada pelo Estado que detém a Presidência do Conselho. Como o Conselho Europeu é composto por dirigentes nacionais, este é presidido pelo Chefe de Estado ou de Governo da Presidência. Existe uma rotação de seis em seis meses entre os Estados-membros para se definir o novo presidente.[2][3][4]
A Constituição Europeia, elaborada pela Convenção Europeia, aponta que o "Presidente do Conselho Europeu" pode substituir o atual papel da Presidência do Conselho Europeu.[5] A Constituição foi rejeitada pelos eleitores durante a ratificação, mas as alterações ao Conselho Europeu, incluindo a posição do Presidente, foi mantida no Tratado de Lisboa, prevista para entrar em vigor em 2009. No entanto, as perspectivas do Tratado de Lisboa ainda não estão esclarecidas após a rejeição do tratado pelos eleitores irlandeses.[6]
Pré-2009
[editar | editar código-fonte]O papel do Presidente em exercício do Conselho Europeu reunido é realizado pelo Chefe do Governo ou de Estado do Estado-membro que assegura a presidência do Conselho, existindo uma presidência rotativa de seis em seis meses. A ordem de trabalhos das reuniões são definidas pela Presidência, pelo que pode ser usurpada pelo país que exerce a Presidência, empurrando os seus interesses nacionais na agenda. O Estado presidente pode também ter um efeito adicional nas negociações da mesa.[3][7][8]
O papel de Presidente em exercício não é equivalente ao mandato de um Chefe de Estado, apenas um primus inter pares (primeiro entre iguais) papel com outros Chefes de Governo europeus. O Presidente em exercício é o principal responsável por preparar e presidir às reuniões do Conselho, e não tem poderes executivos. Ele tem, no entanto, de representar externamente o Conselho e a União e fazer relatórios para o Parlamento Europeu após as reuniões do Conselho e no início e no final da Presidência.[7][8]
Eleição
[editar | editar código-fonte]Tal como atualmente proposta, o novo Presidente do Conselho Europeu será eleito por um período de dois anos e meio. A eleição terá lugar por uma maioria qualificada entre os membros do corpo, e o presidente pode ser removido pelo mesmo procedimento. Ao contrário do Presidente da Comissão Europeia, não há aprovação do Parlamento Europeu.[5]
Funções e competências
[editar | editar código-fonte]O Presidente é em grande parte administrativa na coordenação dos trabalhos do Conselho e organização da reunião, em contraste com a exploração dos poderes executivos. Ele ou ela representa o corpo dentro da União e faz relatórios ao Parlamento Europeu após cada reunião, bem como representa a União em termos de Política Externa e de Segurança, a par do Alto Representante.[5] No entanto, existe uma grande sobreposição entre as funções do Presidente, do Presidente da Comissão e do Alto Representante, nomeadamente em matéria de política externa, deixando alguma incerteza quanto à influência que o Presidente realmente tem. Há ainda preocupações de que o Presidente teria recursos pessoais suficientes para cumprir as suas funções de forma eficaz. Na falta de seu próprio gabinete, o Presidente pode se tornar uma "bola jogada" entre os líderes da UE.[9]
Combinação
[editar | editar código-fonte]Embora o Presidente não pode exercer um mandato nacional, como um primeiro-ministro de um Estado-membro, não existe essa restrição nos gabinetes europeus. Por exemplo, o Presidente pode ser um MdPE, ou seja, mais notavelmente o Presidente da Comissão (que já está no Conselho Europeu). Isso permitiria ao Conselho combinar a posição, com os os seus poderes, de ambos os órgãos executivos numa única posição presidencial.[5]
Esta situação gera preocupações de que o duplo presidencialismo leve à "coabitação" e lutas entre os dois gabinetes. Embora seja comparável ao modelo francês, onde existe um Presidente (o Presidente do Conselho) e o Primeiro-Ministro (a Comissão Presidente), o Presidente do Conselho não detém poderes formais, como a capacidade de nomear e demitir os outros, ou a capacidade de dissolver o Parlamento. Assim, enquanto o Presidente do Conselho pode ter prestígio, o Presidente da Comissão teria poder, seria a falta de prestígio do antigo.[10] Este problema pode ser aumentado se o Presidente permanente estiver a ser reforçado por um mandato democrático.[11]
Privilégios
[editar | editar código-fonte]As negociações formais sobre o salário e os privilégios de trabalho começaram em Abril de 2008 como parte do projeto do Orçamento da UE de 2009. As atuais ideias são as de que o Presidente iria receber o mesmo tratamento que o Presidente da Comissão. No que diz respeito ao salário, este seria de 270 mil euros, embora este não será anunciado formalmente antes da realização do novo referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa.[12]
Em termos de outros privilégios, o Presidente iria receber, um carro com motorista e cerca de 20 funcionários dedicados. Ele também teria um subsídio de habitação, em vez de uma residência oficial (a futura sede do Parlamento Europeu e do Conselho, Résidence Palace, foi sugerida), que foi considerado "muito simbólico". Do mesmo modo, a ideia de um avião privado foi também rejeitada por ser simbólico e, como um diplomata assinalou, uma discrepância nos privilégios entre o Conselho e a Comissão só poderão acender uma rivalidade entre os dois.[12]
A possibilidade de o Presidente do Conselho ter maiores vantagens que o Presidente da Comissão Europeia, levou o Parlamento a ameaçar uma rejeição do orçamento de 2009. Ele vê um grande salário e extras como um sinal de que o posto é simbólico.[carece de fontes]
Lista de presidentes
[editar | editar código-fonte]Presidência rotativa
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Presidentes permanentes
[editar | editar código-fonte]| N. | Foto | Presidente | País | Inicio | Fim | Partido | Partido Europeu | Eleição | Refs | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 
|
Herman Van Rompuy
(1947-) |
 Bélgica
|
1 dezembro
2009 |
30 novembro
2014 |
CD&V | Partido Popular Europeu | 2009 | [13] | |
| 4 anos e 364 dias | ||||||||||
| 2 | _(cropped2).jpg)
|
Donald Tusk
(1957-) |
 Polónia
|
1 dezembro
2014 |
30 novembro
2019 |
PO | Partido Popular Europeu | 2014 | [14] | |
| 4 anos e 364 dias | ||||||||||
| 3 | .jpg)
|
Charles Michel
(1975-) |
Bélgica
|
1 dezembro
2019 |
Presente | MR | Partido da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa | 2019 | [15] | |
| 5 anos e 0 dias | ||||||||||
| 4 | .jpg)
|
António Costa |  Portugal
|
(eleito) | PS | Partido Socialista Europeu | 2024 | [16] | ||
| por tomar posse | ||||||||||
Cronologia
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Ver também
[editar | editar código-fonte]- Presidente da Comissão Europeia
- Presidente do Parlamento Europeu
- Presidência do Conselho da União Europeia
Referências
- ↑ "Informal meeting of EU heads of state or government - Brussels, 19 november 2009" comunicado de imprensa no site do Conselho da União Europeia(em inglês) acessado a 20 de novembro de 2009
- ↑ Stark, Christine. «Evolution of the European Council: The implications of a permanent seat» (PDF). Dragoman.org. Consultado em 12 de julho de 2007
- ↑ a b van Grinsven, Peter (2003). «The European Council under Construction» (PDF). Netherlands Institution for international Relations. Consultado em 16 de agosto de 2007. Arquivado do original (PDF) em 28 de setembro de 2007
- ↑ Europa (web portal). «Consolidated EU Treaties» (PDF). Consultado em 27 de junho de 2007
- ↑ a b c d «SCADPlus: The Institutions of the Union: European Council». Europa (web portal). Consultado em 27 de junho de 2007. Arquivado do original em 21 de dezembro de 2009
- ↑ BBC News (19 de outubro de 2007). «Q&A: The Lisbon Treaty». Consultado em 18 de novembro de 2007
- ↑ a b «How does the EU work». Europa (web portal). Consultado em 12 de julho de 2007
- ↑ a b «European Council». Europa (web portal). Consultado em 12 de julho de 2007
- ↑ Magony, Honor (28 de novembro de 2007). «Unclear EU treaty provisions causing 'nervousness'». EU Observer. Consultado em 28 de novembro de 2007
- ↑ Hix, Simon; Roland, Gérard. «Why the Franco-German Plan would institutionalise 'cohabitation' for Europe». Foreign Policy Centre. Consultado em 1 de outubro de 2007
- ↑ Leinen, Jo. «A President of Europe is not Utopian, it's practical politics». Europe's World. Consultado em 18 de novembro de 2007
- ↑ a b Mahony, Honor (14 de abril de 2008). «Member states consider perks and staff for new EU president». EU Observer. Consultado em 15 de abril de 2008
- ↑ Former President of the European Council, Herman Van Rompuy, European Council
- ↑ Former President of the European Council, Donald Tusk, European Council
- ↑ Charles Michel, President of the European Council, European Council
- ↑ Siza, Rita (27 de junho de 2024). «António Costa eleito presidente do Conselho Europeu». PÚBLICO. Consultado em 27 de junho de 2024
| Presidentes em exercício (1975–2009) |
|
|---|---|
| Presidentes permanentes (desde 2009) | |
 Membros do Conselho Europeu | ||
|---|---|---|
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