Constituição do Estado de Goiás

Constituição do Estado de Goiás

Constituição do Estado de Goiás
Constituição do Estado de Goiás Capa da Constituição de Goiás.
Propósito	Constituição estadual
Local de assinatura	Goiânia  Goiás, Brasil
Autoria	Assembleia Legislativa de Goiás
Signatário(a)(s)	Participantes da Assembleia Constituinte
Criado	1 de dezembro de 1891
Ratificação	5 de outubro de 1989 (35 anos)

A Constituição do Estado de Goiás é a Lei estadual fundamental de Goiás, promulgada segundo os princípios da Constituição do Brasil pela Assembleia Legislativa em 5 de outubro de 1989.

Preâmbulo

A Constituição do Estado de Goiás apresenta o seguinte preâmbulo:

“ Sob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, nós, Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, comprometidos com os ideais democráticos, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Estado em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e pluralista, aprovamos e promulgamos a presente Constituição do Estado de Goiás. ”

—  Preâmbulo da Constituição do Estado de Goiás

Corpo redacional

A redação da Constituição de Goiás é composta por 181 artigos, além de 47 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Corpo constituinte

• Milton Alves Ferreira — Presidente
• Brito Miranda — 1º Vice-Presidente
• Cleuzita de Assis — 2º Vice-Presidente
• Rubens Cosac — 1º Secretário
• Divino Vargas — 2º Secretário
• Jamil Miguel — 3º Secretário
• Mário Filho — 4º Secretário
• Solon Amaral — Relator Geral
• Agenor Rodrigues de Rezende
• Altamir Mendonça
• Álvaro Guimarães
• Antônio Carlos Moura
• Ataíde Borges
• Athos Magno
• Benvindo Lôpo
• Carlos Rosemberg Gonçalves dos Reis
• CéIio Costa
• Conceição Gayer
• Eurico Barbosa
• Francisco de Castro
• George Hidasi
• Geraldo de Souza
• Hagaús Araújo
• Heli Dourado
• José Alberto
• Manoel de Oliveira
• Mauro Netto
• Nerivaldo Costa
• Osmar CabraI
• Oswaldo Rezende
• Paulo Reis
• Paulo Ribeiro
• Romualdo Santillo
• Sílvio Paschoal
• Totó Cavalcante
• Vilmar Rocha
• Virmondes Cruvinel
• Victor Ricardo
• Wagner Nascimento
• Walter Rodrigues
• Warner Carlos Prestes

História

Conforme o caráter prescritivo da Constituição de 1988, que exige de cada uma das unidades da federação a elaboração de uma Constituição estadual. Esta, do estado goiano, foi assinada na Assembleia Legislativa de Goiás em 5 de outubro de 1989.

Histórico das constituições do estado

Constituição de Goiás em 1891

Antes de ser promulgada a Constituição estadual de 1989, o estado de Goiás já fora regido por outras Cartas Magnas:

• Constituição Estadual de 1891, promulgada em 1 de dezembro de 1891.
• Constituição Estadual de 1935
• Constituição Estadual de 1945
• Constituição Estadual de 1947
• Constituição Estadual de 1967