Conselho departamental
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Os conselhos departamentais (em francês: conseils départementaux; singular: conseil départemental) da França são assembleias representativas eleitas por sufrágio universal em 98 dos 101 departamentos do país.[1] Antes das eleições departamentais francesas de 2015, eles eram conhecidos como conselhos gerais.[2]
História
[editar | editar código-fonte]A Lei de 22 de dezembro de 1789 exigia a criação de uma assembleia em cada departamento, conhecida como conselho do departamento.[3] Esta lei foi revogada em 4 de dezembro de 1793; foi restaurada como a "lei sobre a divisão do território da República e sua administração" em 17 de fevereiro de 1800, na qual foi formado o "Conselho Geral dos departamentos".[4] Nesta época, o nome "Conselho Geral" também era usado pelos conselhos municipais e distritais.[5]
Os membros do conselho geral não foram eleitos até 1833; eles foram eleitos pela primeira vez por sufrágio universal em 3 de julho de 1848. A primeira mulher presidente de um conselho de departamento foi Évelyne Baylet em Tarn-et-Garonne em 1970.[6]
Até a aprovação da Lei de 2 de março de 1982 sobre os direitos e liberdades das comunas, departamentos e regiões, o prefeito em cada departamento era não apenas o representante do Estado naquele departamento, mas também encarnado em sua pessoa o executivo do departamento; desde 1982, esta última função foi transferida para o presidente do conselho departamental.[7]
A Lei 175 de 26 de fevereiro de 2008 estabelece que deve haver pelo menos um candidato de cada gênero em todas as eleições do conselho departamental.[8]
Lista de presidentes dos conselhos departamentais
[editar | editar código-fonte]Abono
[editar | editar código-fonte]O presidente de um conselho de departamento tem um abono máximo de 5 441 € por mês, os vice-presidentes têm um abono máximo de 128 83–725 44 €, os membros da comissão permanente têm um subsídio máximo de 672 65–927 13 € e os conselheiros de departamento têm um abono máximo de 1 501–2 626 € por mês.[11]
Referências
- ↑ Os outros três são Guiana, Martinica e Paris, governados respectivamente pela Assembleia da Guiana, pela Assembleia da Martinica e pelo Conselho de Paris.
- ↑ Ministère de l'intérieur, Les élections départementales : comprendre ce qui change (em francês), consultado em 30 de julho de 2015
- ↑ «Law of 22 December 1789» (PDF). National Assembly. Consultado em 2 de agosto de 2015
- ↑ «Law of 28 Pluviose year VIII» (PDF). U-Picarde. Consultado em 2 de agosto de 2015. Arquivado do original (PDF) em 25 de setembro de 2015
- ↑ «Les institutions administratives de la France de 1789 à 1800». University of Burgundy. 1988. Consultado em 2 de agosto de 2015. Arquivado do original em 23 de setembro de 2015
- ↑ «Baylet. Women and Power». Senate of France. Consultado em 2 de agosto de 2015
- ↑ «Law 82-213 of 2 March 1982». Legifrance. Consultado em 2 de agosto de 2015
- ↑ Law No. 175 of 26 February 2008 to facilitate equal access of women and men to the mandate of General Councils.
- ↑ «La collectivité». Collectivité européenne d'Alsace : alsace.eu (em francês). 11 de abril de 2020. Consultado em 1 de julho de 2022
- ↑ «L'Alsace redevient une collectivité locale». La Croix (em francês). 1 de janeiro de 2021. ISSN 0242-6056. Consultado em 1 de julho de 2022
- ↑ Circular of 9 October 2008 setting maximum allowances for local elected 1 October 2008. Government of France.
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Presidentes eleitos em 20 de março de 2008 (em francês)