Canábis em Portugal
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A canábis em Portugal foi descriminalizada em 2001, quando a posse de todas as drogas ilícitas foi descriminalizada no país, sendo as sanções penais substituídas por sanções civis e programas de dissuasão.[1][2]
A posse de canábis é punível como contraordenação, caso se destine a consumo pessoal, limitando-se a 25 g de flor, 2,5 g de canábis, 5 g de haxixe e 2,5 g de óleo de canábis.[3] Os limites são definidos por dez doses diárias. Se forem excedidos, é considerado crime, podendo ser de consumo de droga ou tráfico de drogas.
O uso da canábis em Portugal foi descriminalizado a partir de 1 de julho de 2001, por lei aprovada pelo Parlamento.[4] Até a lei ser aprovada, os usuários podiam ser condenados a penas de mais de um ano de prisão. Espanha e Itália foram os dois países europeus a descriminalizar o uso da marijuana antes de Portugal.[5]
História
[editar | editar código-fonte]Império português
[editar | editar código-fonte]Goa
[editar | editar código-fonte]O Glossário Luso-asiático, de 1919, observou o uso de canábis na colónia portuguesa de Goa:
O bangue é formado por folhas secas e hastes tentras de cânhamo (Canabis sativa, Lin.) que se fumam o mascam e que embriaga como o ópio.[6]
Brasil
[editar | editar código-fonte]A canábis terá sido introduzida no Brasil pelos portugueses, no início de 1800, com a possível intenção do cultivo do cânhamo. Os escravos deslocados de África estavam familiarizados com o consumo de canábis como psicoativo, levando o Conselho Municipal do Rio de Janeiro, em 1830, a proibir a introdução de canábis na cidade, e punir o seu uso por qualquer escravo.[7]
Referências
- ↑ Great Britain: Parliament: House of Commons: Home Affairs Committee (10 de dezembro de 2012). Drugs: Breaking the Cycle, Ninth Report of Session 2012-13, Vol. 2: Oral and Written Evidence. [S.l.]: The Stationery Office. pp. 135–. ISBN 978-0-215-05095-3
- ↑ Robin Room (2010). Cannabis Policy: Moving Beyond Stalemate. [S.l.]: Oxford University Press. pp. 89–. ISBN 978-0-19-958148-1
- ↑ «Definição de Dose Diárias das Plantas, Substâncias e Preparações Constantes de Consumo mais Frequente»
- ↑ «Consumo de marijuana deixa de ser crime em Portugal, continunado a ser um ilícito administrativo- 06/07/2000». Folha Online. Consultado em 27 de julho de 2009
- ↑ «Perguntas e respostas - A legislação sobre drogas: marijuana, cocaína, usuário, dependência, saúde, substância química, legalização». Veja. Consultado em 28 de julho de 2009
- ↑ Ana María (ed.) Carabias Torres; Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (1994). Las relaciones entre Portugal y Castilla en la época de los descubrimientos y la expansión colonial. [S.l.]: Universidad de Salamanca. pp. 284–. ISBN 978-84-7481-792-8
- ↑ Robert Clarke; Mark Merlin (1 de setembro de 2013). Cannabis: Evolution and Ethnobotany. [S.l.]: University of California Press. pp. 182–. ISBN 978-0-520-95457-1