CCR NovaDutra

CCR NovaDutra
CCR NovaDutra
CCR NovaDutra
Razão social	Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.
Tipo anterior	Sociedade anônima
Gênero	Concessionária de rodovias
Fundação	1995
Encerramento	28 de fevereiro de 2022
Sede	Santa Isabel, SP, Brasil
Presidente	Carla Fornasaro
Sucessora(s)	CCR RioSP
Website oficial	http://www.grupoccr.com.br/novadutra

A Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., mais conhecida como CCR NovaDutra, foi uma concessionária de rodovias brasileira fundada em 1995, responsável pela gestão dos 402 quilômetros da Rodovia Presidente Dutra, que é o trecho da BR-116 compreendido entre Rio de Janeiro e São Paulo. Seu controle acionário pertence ao Grupo CCR.

A concessionária assinou contrato de concessão de 25 anos com o extinto DNER em 31 de outubro de 1995 e, a partir de 1 de março de 1996, assumiu a responsabilidade pela administração, manutenção, recuperação e outras melhorias na BR-116 (RJ-SP).

O contrato de concessão da empresa, assinado em 1996, teria seu prazo para 28 de fevereiro de 2021, contudo, devido a pandemia do COVID-19, a Agência Nacional de Transportes Terrestres assinou o 13° Termo Aditivo, que renovou um contrato de manutenção por 1 ano.

A concessão foi encerrada em 28 de Fevereiro de 2022, sendo substituída pela CCR RioSP, vencedora do edital de licitação do trecho feita pela ANTT em 2021, em 1 de Março de 2022.

Cidades abrangidas

O percurso do trecho sob concessão compreende 36 municípios, destes, 16 são localizados no estado do Rio de Janeiro e 20 no Estado de São Paulo. São eles:

No estado de  São Paulo

• São Paulo
• Guarulhos
• Arujá
• Santa Isabel
• Guararema
• Jacareí
• São José dos Campos
• Caçapava
• Taubaté
• Pindamonhangaba
• Roseira
• Aparecida
• Guaratinguetá
• Lorena
• Canas
• Cachoeira Paulista
• Silveiras
• Cruzeiro
• Lavrinhas
• Queluz

No estado de  Rio de Janeiro

• Resende
• Itatiaia
• Porto Real
• Barra Mansa
• Volta Redonda
• Pinheiral
• Piraí
• Paracambi
• Itaguaí
• Seropédica
• Queimados
• Nova Iguaçu
• Mesquita
• Belford Roxo
• São João de Meriti
• Rio de Janeiro

Praças de pedágio

São seis as praças de pedágio ao longo do trecho concedido à CCR NovaDutra. Elas estão situadas nos seguintes pontos:

Pedágio	km	UF	Localidade/Município	Sentido	Geocoordenadas
1	207	RJ	Viúva Graça (Seropédica)	Bidirecional	22°42'58.71"S 43°43'00.41"W
Bloq.1A	206	RJ	Viúva Graça (Seropédica)	BR-116	22°42'54.66"S 43°43'48.93"W
Bloq.1B	206	RJ	Viúva Graça (Seropédica)	BR-465	22°42'54.34"S 43°43'52.83"W
2	318	RJ	Itatiaia	Bidirecional	22°29'41.67"S 44°34'10.48"W
3	80	SP	Moreira César (Pindamonhangaba)	Bidirecional	22°55'49.31"S 45°21'38.56"W
4	165	SP	Jacareí	Bidirecional	23°17'47.84"S 46°00'27.97"W
Bloq.4A	165	SP	Jacareí	BR-116, SP-065	23°18'07.32"S 46°01'32.72"W
Bloq.4B	207	SP	Jacareí	Jacareí	23°18'08.48"S 46°01'30.98"W
5A	180	SP	Guararema	São Paulo	23°20'20.76"S 46°09'00.76"W
5B	182	SP	Guararema	Rio de Janeiro	n.d.
6	204	SP	Arujá	Bidirecional	23°24'47.52"S 46°21'39.51"W

Tarifas do pedágio

Atualmente os valores das tarifas são:

• Automóvel, caminhonete, furgão (2 eixos e rodagem simples): R$ 3,50 (Arujá e Guararema), R$ 6,20 (Jacareí) e R$ 14,20 (Pindamonhangaba, Itatiaia e Seropédica)
• Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão (por eixo): R$ 3,40 (Arujá e Guararema), R$ 6,20 (Jacareí) e R$ 14,20 (Pindamonhangaba, Itatiaia e Seropédica)
• Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 1,75 (Arujá e Guararema), R$ 3,15 (Jacareí) e R$ 7,10 (Pindamonhangaba, Itatiaia e Seropédica)

*Tarifas atualizadas em 01 de janeiro de 2022

Extensão do Contrato por 1 Ano

Segundo o Contrato original N° PG-137/95-00 , a concessionária CCR NovaDutra teria o Contrato finalizado no dia 28 de Fevereiro de 2021 , porém o Ministério da Infraestrutura e o TCU (Tribunal de Contas da União) ainda estão em fase final para publicar o Novo Leilão para o Novo Operador de 2022 até 2052. Como a rodovia tem o maior tráfego do país, não seria interessante que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumisse a rodovia durante este 1 ano, já que não teria recursos para operar e pretas serviços médicos na rodovia com agilidade e rapidez como a NovaDutra.

Para isto a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou segundo a Lei n° 13.448/2017 que diz, "Nos casos em que houver estudo ou licitação em andamento para substituição de contrato em vigor... fica autorizado a estender o prazo do contrato, justificadamente, por até 24 (vinte e quatro) meses"; De forma a regularizar um Termo Aditivo para a CCR NovaDutra, neste caso o 13° Termo Aditivo com extensão de 12 Meses (28 de Fevereiro de 2022). O Termo Aditivo teve a tarifa calculada para este período de R$6,20 (Moreira Cesar, Itatiaia e Viúva Graça), R$1,50 (Arujá, Guararema), R$2,70 (Jacareí).

Contudo a CCR NovaDutra alega a ANTT que teve um desequilíbrio em virtude da Pandemia de COVID-19 e que uma possível redução de tarifa na Via Dutra, acarretará na fuga de tráfego do Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP-070) para a Via Dutra, que poderia desequilibrar , ainda mais, os gastos neste período de extensão. Na reunião da Diretoria ANTT n°889/2021, ficou decidido que a diferença entre a Tarifa Cobrada e Tarifa Calculada ficassem em uma conta em que a União tem todo o controle e que a concessionária não poderia acessar. A partir deste conceito na 25° Reunião Ordinária ficou decidido a partir da zero-hora de 27 de Fevereiro de 2021 reduzir as tarifas para R$14,20 (Moreira, Itatiaia e Viúva), R$6,20 (Jacareí), R$3,50 (Guararema e Arujá).

O Grupo CCR emitiu uma nota no dia 27/02 que assinou o 13° Termo Aditivo, a ANTT autoriza extensão de 12 meses até que seja feito o Leilão do novo operador. Neste caso, foi utilizado um recurso jamais visto no Brasil, a ANTT criou uma conta para que todo o excedente arrecadado para a manutenção da via fosse descontado para ajudar a reduzir a tarifa de pedágio para o novo operador, em Março de 2022, o valor arrecadado era de R$600 Milhões.