Assembleia constituinte
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Nota: Para outros assuntos, veja Assembleia Nacional Constituinte (desambiguação).Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
Também é definido como a "reunião de pessoas, representantes do povo, que têm a responsabilidade de ditar a lei fundamental de organização de um Estado ou modificar a existente":
- Assembleia constituinte exclusiva que é um organismo criado dentro da ordem política e institucional de um Estado,[1] esta é dotada de plenos poderes, para propor uma reforma ou a criação de uma nova constituição. A assembleia é composta por parlamentares eleitos com a incumbência exclusiva de elaborar um texto constitucional, esta é declarada dissolvida assim que alcançado o objetivo;[2]
- Assembleia ordinária eleita entra em processo constituinte. Embora não obrigatoriamente, é comum convocar um referendo para a aprovação popular de uma nova oposição;
- A assembleia constituinte, sendo um órgão extraordinário, é dissolvida assim que a nova constituição, por ela elaborada, entra em vigor.
No Brasil
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Ver artigo principal: História da Constituição do Brasil| Duração | Assembleia | Carta |
|---|---|---|
| 1823 | Assembleia Constituinte de 1823 | Constituição brasileira de 1824 |
| 1890 - 1891 | Assembleia Constituinte de 1890 | Constituição brasileira de 1891 |
| 1933 - 1934 | Assembleia Constituinte de 1933 | Constituição brasileira de 1934 |
| - | - | Constituição brasileira de 1937 |
| 1946 | Assembleia Constituinte de 1946 | Constituição brasileira de 1946 |
| - | - | Constituição brasileira de 1967 |
| 1987 - 1988 | Assembleia Constituinte de 1987 | Constituição brasileira de 1988 |
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Assembleia Constituinte (Portugal)
- Assembleia Constituinte de Uganda de 1994
- Assembleia Constituinte e Legislativa Farroupilha
- Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de 1999
- Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela de 2017
- Assembleia Nacional Constituinte Francesa (1789)
- Assembleia Nacional de Weimar
- Constituição
- Convenção constitucional nos Estados Unidos
