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Suporte à Reforma Tributária na DFe (NFe/NFCe) #1615

@AgnaldoSilva0

Description

@AgnaldoSilva0

Eventos a serem implementados:

  • Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente;
  • Solicitação de Apropriação de crédito presumido;
  • Destinação de item para consumo pessoal;
  • Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito;
  • Imobilização de Item;
  • Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível;
  • Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente;
  • Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão;
  • Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS em Operações de Sucessão;
  • Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão;
  • Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão;
  • Cancelamento de Evento;
  • Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção;
  • Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente;
  • Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor;
  • Não ocorrência de fornecimento com pagamento antecipado;

A ser definido:

  • Ajustes na DANFe;
  • Ajustes na DANFCe;

NT Base: Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.10, Junho de 2025

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